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09 outubro 2017

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA COM A REITORIA – 04/10/2017 – 10h30

Estiveram presentes à audiência os/as representantes da diretoria da SINDUECE, da Regional do ANDES-SN e uma comissão de docentes substitutos/as; pela gestão da UECE estiveram presentes o reitor e o vice-reitor.

Devido ao compromisso do Prof. Jackson Sampaio, previamente agendado na FUNCAP, só houve tempo para discutir três pontos da pauta solicitada:

  1. Incremento salarial dos/as docentes substitutos/as. Resolução sobre a gestão das condições de trabalho de professores/as substitutos/as – Inicialmente, a reitoria afirmou que o governador Camilo Santana ampliou a verba destinada para esse incremento, que era de três milhões, para um valor que não acarretasse descompasso entre a quantidade de docentes substitutos/as existentes nas 3 IEES. Quanto à lei que regulamenta esse incremento, a reitoria confirmou, por meio de ligação à SECITECE e ao gabinete do governador, a informação de que já estávamos de posse: a minuta da lei já se encontra na mesa de Camilo Santana para assinatura. Logo após a assinatura, deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). O envio deve ser em caráter de urgência por causa do tempo disponível para o encerramento dos trabalhos parlamentares. Quanto à resolução sobre a gestão das condições de trabalho dos/das docentes substitutos/as, a reitoria informou que se encontra sob revisão da PROJUR e que será submetida a aprovação na reunião do CONSU, a ocorrer em 06 de dezembro de 2017.
  2. Processos paralisados de docentes – A reitoria afirmou que existem causas diferentes para a paralisação dos processos, que vão desde a necessidade da assinatura do governador a problemas com relação ao limite de recursos, em função da nomeação de docentes dos últimos concursos da UECE, fato que não estava previsto no orçamento. Os processos que se encontram na UECE aguardam uma suplementação de verbas ao orçamento de 2017 e isso teria acontecido também com outras secretarias do Estado. Assim, somente quando acontecer o repasse do citado suplemento é que a reitoria da UECE assinará os processos, para seguir o trâmite em outros órgãos. Conforme afirmação do reitor, esse suplemento deverá ser liberado no decorrer da segunda semana de outubro, do ano em curso. Os processos se encontram em diferentes órgãos e estão assim distribuídos: 36 no gabinete do governador, para assinatura, 01 na SECITECE e 27 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os que estão na UECE são 115 ao todo: 63 no DEPES (em análise) e 52 na PROPLAN, para fazer o levantamento financeiro.
  3. Censo de carência docente – O reitor informou que o pró-reitor de graduação, − prof. Jefferson, fará apresentação do projeto do censo na reunião do CEPE, que ocorrerá em 06 de novembro do ano em curso, para a necessária institucionalização das carências de docentes na UECE.


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