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26 novembro 2017

INSS altera regras para manutenção do auxílio-doença para restringir ainda mais benefício

O INSS publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

Na prática, se o trabalhador tiver um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para o fim do benefício) e quiser voltar a trabalhar antes dessa data, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia. Porém, para isso, o segurado precisará formalizar o pedido através de carta em um posto do INSS.

Outra mudança feita é que, a partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação do auxílio-doença. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. O perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, terá de pedir um novo auxílio ao órgão.

Ainda de acordo com as novas regras publicadas, quando o tempo de espera para a realização da avaliação médica pelo INSS ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado por mais 30, sem a necessidade de agendamento da perícia, sendo fixada a data de cessação do benefício a alta programada. Atualmente, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.

Na avaliação do integrante do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas Weller Pereira, as novas regras são mais medidas do governo no sentido de dificultar o acesso dos trabalhadores a esse benefício.

“Ao permitir que um funcionário volte a trabalhar antes da alta programada e, pior ainda, sem passar por uma perícia, a nova regra do INSS coloca novamente o trabalhador à mercê da pressão da empresa. Muitas vezes seja por medo de perder o emprego ou pura coação patronal, o trabalhador pode solicitar essa volta antecipada, mesmo contra sua saúde. Em muitos casos, a própria alta programada definida pelo INSS já é insuficiente para o trabalhador se curar. Agora, conseguiram piorar ainda mais a situação”, avalia Weller.

“Através de várias instruções normativas o que o governo faz é fatiar uma profunda reforma no INSS para dificultar e até impedir o acesso dos trabalhadores a benefícios. Precisamos denunciar e lutar contra essa situação”, defende Weller.

Fonte: CSP Conlutas
Foto: Reprodução


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