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13 janeiro 2018

Temer alega déficit na Previdência, mas não economiza para comprar os votos dos deputados e dar isenções às empresas

O mesmo governo que fala que é preciso um forte ajuste fiscal no país por que há um rombo nas contas públicas, principalmente na Previdência, é o mesmo que tem repassado bilhões de reais dos cofres públicos para a compra de votos no Congresso e garantido isenções fiscais bilionárias a setores empresariais.

Segundo informações divulgadas pela imprensa essa semana, em 2017, o governo Temer concedeu mais de 4% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 275 bilhões, em isenções fiscais a setores empresariais. Esse ano, a previsão é de que mais R$ 283 bilhões também sejam concedidos em forma de renúncia de impostos.

No ano passado, o Congresso aprovou o Refis, que perdoou quase R$ 13 bilhões em dívidas de empresas e ruralistas com a União, inclusive com a Previdência. Já a MP 795 prorrogou benefícios fiscais da indústria do petróleo e do gás. A estimativa oficial e inicial de renúncia fiscal pelo governo é de R$ 20,9 bilhões até 2020. Porém, segundo a Unafisco, a renúncia total em apenas dois anos pode ser de R$ 85 bilhões.

Como se não bastasse, é um dinheiro que sequer tem algum tipo de acompanhamento ou fiscalização. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e 53% não têm gestor responsável.

O tribunal destaca programas como as desonerações da cesta básica e da folha de pagamentos e o programa de exportação da produção rural. Os três devem gerar mais de R$ 39 bilhões em renúncias neste ano e, como não estão subordinados a nenhum ministério, não têm acompanhamento de efetividade. Por exemplo, em contraposição ao discurso do governo, sequer há comprovação de que as medidas garantiram geração de empregos.

Compra de votos

Não tem dinheiro para a saúde e educação, mas para comprar votos de deputados e senadores, para aprovar medidas contra os trabalhadores, o governo tem de sobra.

Para garantir os 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência, Temer anunciou essa semana a liberação de R$ 10 bilhões em verbas para a finalização de obras. Só que tem um detalhe: o dinheiro tem destino certo em redutos eleitorais daqueles que apoiarem o governo na aprovação da medida.

No ano passado, Temer liberou mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, um valor 48% maior do que em 2016 e um recorde desde que a execução se tornou obrigatória. Deste total, 76% foram destinados a parlamentares da base do governo.

Fora Temer, suas reformas e os corruptos do Congresso

Esses dados jogam por terra o falso discurso do governo de rombo nas contas públicas. Afinal, como falar em déficit na Previdência (em torno de R$ 150 bilhões), quando só em renúncia fiscal em 2017 foram R$ 275 bilhões? Sem contar, a bandalheira com a distribuição de verbas para a compra descarada de votos de deputados.

“Falta dinheiro para a saúde, educação e para atender as demais necessidades do povo, por que os governos, não só Temer, mas também como ocorreu com Lula e Dilma, desviam os recursos públicos para favorecer grandes empresários e banqueiros. As reformas visam jogar nas costas dos trabalhadores o custo da crise”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“O verdadeiro rombo que existe nas contas públicas é o desvio dos recursos do país para pagar a Dívida Pública, que consome quase 50% do PIB, e essa farra que fazem com o dinheiro do orçamento, com isenções fiscais e corrupção. Precisamos, com uma nova Greve Geral e muita luta, derrotar esse governo, suas reformas e o Congresso de corruptos”, finalizou Mancha.

Fonte: CSP Conlutas
Foto: Reprodução


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