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04 agosto 2016

Manifesto dos professores Substitutos da UECE à Reitoria e ao Governo do Estado do Ceará

Há muito, os professores substitutos da UECE compõem grande parte do quadro docente desta universidade. Por vezes, ocupamos vagas permanentes, por vezes substituímos os professores ausentes – real sentido de nossa existência. Somos 283 substitutos/temporários diante de 740 efetivos, o que representa, quase 1/3 do quadro.

A partir de 2008, com a aprovação PCCV dos professores efetivos das estaduais, começaram as perdas salariais dos professores substitutos/temporários. Até esse mesmo ano (2008) o salário era equitativo entre os professores e hoje não chega à metade, se comparado ao primeiro nível de cada carreira (auxiliar, assistente e adjunto). Entretanto, a Lei Estadual Complementar 14 de 1999 garante que os vencimentos-base dos professores devem ser equiparados ao primeiro nível da carreira docente. Somando-se a isso, os professores substitutos/temporários passam diuturnamente por perseguições quanto ao cumprimento da carga horária e em diversos momentos por assédio moral.

A partir de 2014 a UECE começa a fazer uso do termo “substituto/temporário” no lugar de professor substituto – pautado na Lei Estadual Complementar 105 de 2011 – o que oficializa a ocupação de vacâncias (óbitos, aposentadorias e expansão da universidade) por temporários, quando, na verdade, a universidade carece claramente de quadros efetivos. É desde de 2008 (há 8 ANOS!!!!), então, que os substitutos/temporários estão em condições ainda mais degradantes de trabalho e salário. Salienta-se que desde 2011 o sindicato (SINDUECE) vem denunciando a atual legislação que precariza a condição desses professores.

O professor substituto/temporário é entendido como um mero “dador de aula”, como se dizem nos corredores da universidade, e como o próprio Governo compreende e a Reitoria endossa. O mais alarmante – quando convém, ocupamos papel de efetivos: coordenamos grupos de pesquisa, auxiliamos administrativamente às coordenações, compomos conselhos internos e externos a universidade.

As condições acima denunciadas são indignas e ultrajantes para os trabalhadores da educação. Por isso, temos as exigências abaixo:

À Reitoria:

  1. Criação de normatização única (Resolução ou equivalentes) para os substitutos, com isonomia de condições de trabalho com os efetivos;
  2. Progressão salarial conforme ascensão acadêmica do professor, mesmo após contratação (revogar cláusula de progressão financeira/salarial nos atuais editais);
  3. Reconhecimento da carga horária em atividades de pesquisa e extensão: substituto não é “dador” de aula;
  4. Reconhecimento do ensino para além de sala de aula: regular as atividades de estágio, grupo de estudo, coordenação de projetos, etc.
  5. Ajuda de custo em participação de eventos;
  6. Medidas institucionais que coíbam o assédio moral! Professor substituto não tem “menos direitos”;
  7. Criação de Protocolo institucional de acolhimento dos recém-ingressos (substitutos e efetivos);

Ao Governo do Estado do Ceará:

  1. Equiparação salarial, já!
  2. Nomeia dos 84 professores!!
  3. Concurso para efetivos!
  4. Cumprimento do acordo de sequência dos 3 anos de concursos para efetivos!

Aprovado em Assembleia em 05/07/2016.

#TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL!

Baixe  a Nota em pdf.


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