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10 junho 2016

Nota da SINDUECE – A Greve Continua – Junho de 2016

“ZERO DE REAJUSTE E NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDOS”
GOVERNADOR CAMILO, A GREVE CONTINUA

1. Um pouco de história: a greve vem de longe

A greve em curso de professores e estudantes da Uece foi deflagrada, de fato, em outubro de 2013, tendo sido suspensa em janeiro de 2014, em face do atendimento de parte da pauta e de acordo celebrado com o então governador Cid Gomes que se comprometia a implementar as demais reivindicações. O suplemento de 30 milhões no custeio das três universidades voltados para assistência estudantil, a aprovação de leis que regulamentam o Plano de Cargos dos docentes (Dedicação Exclusiva, Mudança de Regime, Afastamento para pós-graduação e pós-doutorado) e a criação de um curso de Ciências Sociais na Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi) foram conquistas importantes.

O acordo celebrado com Cid Gomes previa: 1) reestruturação salarial, aprovação do Plano de Cargos, criação de vagas e realização de concurso para servidores técnicos e administrativos; 2) realização de concurso para professores, sendo um emergencial e três outros certames de modo a preencher a carência de docentes que à época alcançava aproximadamente 600 vagas nas três universidades; 3) reforma e ampliação do prédio da Faculdade de Educação de Itapipoca no valor previsto de 11 milhões de reais; 4) abertura de conversações sobre lei de autonomia das universidades estaduais. O governador Cid Gomes não cumpriu o acordo e a greve foi retomada em setembro de 2014.

2. Governo Camilo Santana: conversa e não cumpre a palavra
Estando em campanha eleitoral, Camilo Santana, candidato de Cid Gomes para governador, assinou carta- compromisso perante o movimento paredista de cujo teor ressaltamos:

[…] reconhecendo o caráter essencial das universidades estaduais para a construção de políticas públicas […] assumo o compromisso com toda a comunidade acadêmica – professores, servidores e estudantes -, se o povo do meu Ceará me der a honra de ser eleito Governador do Estado do Ceará, de: […] 3. […] criar uma política de reposição de vagas causadas por mortes, exonerações e aposentadorias de docentes, bem como sobre a realização de concurso para professor efetivo; 4. Criar e regulamentar um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores técnico- administrativos e realizar concurso público; 5. Criar condições adequadas, inclusive salariais, para os professores substitutos; 6. Dialogar com os membros da comunidade científica […] para a concessão de bolsas de Iniciação Científica; 7. Lutar pela aprovação de Lei de Assistência Estudantil; […] 10. Investir na expansão e modernização da estrutura arquitetônica e urbanística das universidades estaduais cearenses […].

Eleito, Camilo Santana recebeu em audiência o movimento e os reitores das três universidades no dia 6 de janeiro de 2015, e assumiu o compromisso de honrar o acordo celebrado pelo governo anterior, concordando com a sansão da Lei que regulamenta a classe de associado. No novo acordo detalhou-se o concurso emergencial para 120 professores que deveriam assumir suas funções na UECE no primeiro semestre de 2016. O resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro de 2015, faltando apenas o ato de nomeação, que chegou a ser marcado para o dia 15 de abril/2016, no site do governo e no da Uece, tendo sido suspenso logo em seguida. O projeto da obra da Facedi está licitado desde julho de 2015, mas o governador não assinou a ordem de serviço. Camilo Santana também não autorizou o concurso para as 135 vagas de servidores técnicos e administrativos, tampouco aprovou seu Plano de Carreiras.

Além de não cumprir os compromissos assumidos, Camilo Santana desfechou ataques duríssimos às universidades estaduais impondo corte das verbas de custeio desde o segundo semestre de 2015, o que implicou numa dívida de 2,9 milhões de reais no fechamento do ano somente na Uece. Ao mesmo tempo, o governo desrespeita a Lei 14.116/08 (PCCV) quando não autoriza a implantação de promoções, progressões e incentivos profissionais na folha de pagamento dos docentes. O governo atenta, ainda, contra a legalidade e a sociedade ao não repassar sequer a inflação acumulada em 2015 para os salários dos servidores públicos, rompendo com a data-base de 1º de janeiro em inequívoco confronto com a Lei 14.867/11. É importante ressaltar que o caixa do Estado é superavitário na ordem de 1,2 bilhão até o primeiro bimestre de 2016. Mesmo com o caixa do Estado com saldo positivo o governador Camilo Santana permaneceu intransigente quanto a não concessão de reajuste linear para os servidores na audiência realizada na última segunda-feira,
06/06/16.

3. A greve em curso: razões e pauta
O não cumprimento dos acordos, os cortes de verbas de custeio, o rompimento com a data-base em 1º de janeiro e o não repasse sequer da inflação de 2015 para os salários dos servidores deram as razões para a retomada da greve no dia 3 de maio de 2016. Os sindicatos e o movimento estudantil cumpriram sua parte e ainda aguardaram dezessete meses desde o último acordo celebrado com o governo. Durante todo esse período, muitas tentativas de diálogo foram realizadas com o titular da Secitece e com a chefia de gabinete do governador. As conversas nunca resultaram em qualquer ação concreta por parte do governo. Por esta razão, professores e estudantes estão em greve reivindicando os seguintes pontos:
1. Nomeação de 81 professores concursados em 2015;
2. Autorização da reforma e ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca no valor de 11 milhões;
3. Reajuste salarial na proporção de 12,67%;
4. Equiparação do salário e da carga de trabalho entre professores substitutos e efetivos, tomando como
referência os vencimentos e o trabalho dos professores efetivos;
5. Implantação em folha de pagamento das promoções, progressões, incentivo profissional e dedicação
exclusiva;
6. Assinatura de estágios probatórios e celeridade em todos os processos que tramitam no aparelho
governamental;
7. Construção de 6 salas de aula no prédio atual da Faculdade de Crateús (Faec) e início da obra do novo
prédio; efetivação do convênio com o CVT de Crateús para dar suporte às atividades da FAEC;
8. Realização de concurso para servidor técnico-administrativo;
9. Revogação dos cortes de verbas do custeio e saldo da dívida de 2,9 milhões referente ao exercício de
2015.

Ante o exposto, conclamamos a sociedade cearense para apoiar a greve dos professores e estudantes da UECE e da UVA, dando ampla divulgação da pauta do movimento, participando das atividades do movimento e dirigindo-se ao governador Camilo Santana e aos deputados estaduais solicitando o atendimento imediato das reivindicações. Dirigimo-nos especialmente aos movimentos sociais e sindicais, movimentos estudantis e de trabalhadores, igrejas, imprensa, intelectuais, cientistas, artistas, homens e mulheres de bem que combatem a regressão de direitos sociais. A todos estes solicitamos apoio à nossa luta que é em defesa do serviço público e das universidades estaduais do Ceará (UECE, URCA e UVA).

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ

Fortaleza-Ceará, 09 de junho de 2016.
Diretoria da SINDUECE-SS do ANDES-SN

 

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