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13 julho 2017

A serviço do empresariado, Senado aprova Reforma Trabalhista que acaba com direitos dos trabalhadores

Foi uma sessão longa, conturbada, com direito a pitadas de ação e suspense. Mas, com uma grande margem de votos, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (11), a nefasta Reforma Trabalhista. O texto que altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, na prática, acaba com direitos conquistados em mais de um século de luta, foi aprovado com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.

A proposta foi aprovada na íntegra assim como veio da Câmara, de acordo com o desejo do governo Temer, e agora irá para sanção presidencial. Após a publicação, no Diário Oficial da União, entrará em vigor depois de 120 dias.

Senadoras chegaram a ocupar a mesa do plenário do Senado por mais de seis horas e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), o Índio da lista da Odebrecht, mandou desligar os microfones, as luzes e o ar condicionado do local. A cena ilustra bem o que ocorreu no país ontem. Em um Senado às escuras durante a maior parte do dia, a maioria dos parlamentares estava determinada, literalmente, a “bater carteira” nos direitos dos trabalhadores.

E a Reforma Trabalhista é o mais brutal ataque aos direitos já feito nas últimas décadas, pois acaba e flexibiliza praticamente toda a proteção social trabalhista no país. A prevalência do negociado sobre o legislado resume bem a essência desta reforma, que visa acabar com qualquer garantia dos direitos por lei, facilitando a vida dos empresários. O pior é que, lamentavelmente, esse ataque é baseado no ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta feita pela CUT anos atrás.

Exemplos de reformas em outros países só confirmam os prognósticos. Na Espanha, por exemplo, onde há cinco anos o governo também aprovou uma Reforma Trabalhista, ao contrário de melhoria nas condições de trabalho, o que se vê hoje é uma geração de trabalhadores precarizados e um desemprego que chega a 40% entre os mais jovens. As poucas vagas criadas foram de salários e trabalho precários.

Corruptos que nunca trabalharam decidiram pelo fim da CLT

Praticamente nenhum dos 50 senadores que votaram a favor da Reforma teve a cara de pau de defender com unhas e dentes a proposta na íntegra, que indiscutivelmente acaba com vários direitos e traz retrocessos históricos.

Porém, nada importava. Afinal, um Senado que está no bolso da Odebrecht e das grandes empresas, como já revelaram os recentes escândalos de corrupção, estava determinado a atender os interesses do empresariado e aprovar a Reforma Trabalhista a qualquer custo, pois o texto é o resultado de reivindicações históricas das empresas, que financiaram esses políticos picaretas.

Foram notórios corruptos, como Aécio Neves (PSDB), Romero Jucá (PMDB), entre tantos outros que nunca bateram cartão na vida como trabalhador, que votaram pelo fim dos direitos. Um absurdo!

Todos utilizavam como justificativa o compromisso de Temer, que chegou a enviar uma carta prometendo alterar, via Medida Provisória,  alguns pontos polêmicos da reforma, como a que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em postos de trabalho insalubres.

Mas ainda ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que não fez nenhum acordo e que não pretende encaminhar nenhuma Medida Provisória que altere a Reforma Trabalhista aprovada ontem. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou o mesmo, jogando por terra o discurso dos parlamentares que votaram a favor da reforma ou daqueles que defendiam negociar com o governo, inclusive como fez a cúpula de algumas centrais, como a Força Sindical e UGT.

A luta continua. É preciso construir a Greve Geral!

Uma delegação da CSP-Conlutas esteve em Brasília para acompanhar a votação e pressionar contra a votação da reforma. Mas, cientes da impopularidade da medida, os picaretas do Senado aumentaram a segurança e qualquer visitante foi impedido de entrar no prédio. Protestos ocorreram em frente ao Senado e também em vários locais do país.

Para os integrantes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates (Mancha), Paulo Barela e David Lobão, o governo e o Congresso de corruptos não têm nenhuma moral para ter votado essa Reforma Trabalhista. É um escândalo o que fizeram e é preciso ampliar a mobilização.

Para os dirigentes, as centrais sindicais não podem vacilar, como fizeram algumas cúpulas dirigentes no dia 30 de junho, ao recuarem de organizar uma Greve Geral maior que a realizada em abril, ou ainda apostarem em uma negociação com o governo em troca do Imposto Sindical, como chegou a defender a Força Sindical. É um grande equívoco, que joga contra os trabalhadores e facilitou a aprovação da reforma.

“Esses corruptos e inimigos dos trabalhadores no governo e no Congresso vão trair, como fizeram na aprovação da lei da terceirização, quando também prometeram mudanças. Por isso, a CSP-Conlutas sempre esteve longe disso, defendemos a rejeição integral das reformas e sempre apostamos na luta dos trabalhadores”, disse Mancha.

“Há meses, os trabalhadores brasileiros vêm resistindo às tentativas de acabarem com os direitos. Basta resgatar as recentes mobilizações. Essas lutas mostram que a classe tem disposição de luta e pode, com suas próprias mãos, derrotar as reformas e botar pra fora Temer e todos os corruptos. As centrais sindicais precisam cumprir seu papel em defesa dos trabalhadores e, de fato, convocar e construir uma nova Greve Geral, maior e mais forte”, afirmou Paulo Barela.

“A CSP-Conlutas tem feito todos os esforços para que a classe continue nas ruas e para isso estamos chamando as outras centrais sindicais para continuarmos mobilizados, para construir novas ações da classe, construir uma nova greve geral. Precisamos derrotar essa reforma. Os ataques contra nós não são poucos e só a luta pode reverter essa situação”, também afirmou David Lobão.

Fonte: CSP Conlutas
Foto: reprodução


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