Principal » Notícias » Destaque »

11 agosto 2017

Sob as regras da PEC 55, que congelou gastos públicos, Temer sanciona LDO 2018 com vetos a investimentos sociais e salário mínimo de fome

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 com mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde, infraestrutura, em mais um avanço do desmonte das políticas públicas no país.

A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da EC 55 (Emenda Constitucional), aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.

Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.

Salário Mínimo de fome

A lei prevê um reajuste de míseros 4,5% no Salário Mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Uma miséria! O salário mínimo é referência para quase 50 milhões de brasileiros – entre eles aposentados e pensionistas que recebem o piso.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Cortes na educação, no PNE, nas políticas de combate à violência contra as mulheres

O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”.

Ou seja, o governo corrupto de Temer, simplesmente barrou investimentos em áreas sociais para garantir o ajuste fiscal, que prevê o pagamento da Dívida Pública, que só serve aos interesses dos banqueiros, grandes empresários e dos ruralistas.

No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.

Ou seja, cortar investimentos sociais que são de interesse da população pode. Mas, cortar desonerações de impostos dos ricos e poderosos não.

Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Foi vetada também a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a EC 55 é um brutal ataque que vai sucatear de forma sem precedentes os serviços públicos no país.

“Neste país, tem dinheiro para os ricos e poderosos, mas não tem para o povo. Desviam os recursos públicos das áreas sociais para pagar os juros da Dívida e para atender os interesses dos grandes empresários, banqueiros e ruralistas. Por isso, os hospitais, a crise na educação pública, os serviços públicos em geral já enfrentam o caos. A demissão e o arrocho salarial dos servidores públicos também fazem parte desse ajuste”, disse Barela.

“Por tudo isso, as lutas da classe trabalhadora e da população pobre tem de ser intensificadas, para barrar na prática os efeitos da EC 55, arrancando na luta as reivindicações por saúde, educação e serviços públicos de qualidade. Nós, da CSP-Conlutas, fazemos um chamado às outras centrais sindicais para construirmos uma nova Greve Geral para derrotar este governo”, concluiu.

Fonte: CSP Conlutas
Foto: Reprodução


Comentários

Comentar

SINDUECE
Rua Tereza Cristina, 2266 – Sala 204 – Benfica
CEP 60015-141, Fortaleza/Ceará
Fone/Fax: (85) 3077 0058
E-mail: comunicacao@sinduece.org.br
Produzido e atualizado pela TEIA DIGITAL