Lideranças do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã da última quinta-feira (20), em sessão plenária, na sede da Fundação Sintaf. O objetivo foi avaliar os desdobramentos do ato unificado em defesa do serviço público, que resultou no acampamento dos servidores em frente ao Palácio da Abolição, e o planejamento das próximas ações do Fórum na luta pela reposição salarial.
Ao avaliar o movimento, que teve a duração de oito dias, os sindicalistas reconheceram a importância da mobilização dos servidores. “O acampamento foi positivo porque incomodou o governo e reacendeu a união e disposição de luta. Não foi algo programado; foi uma reação aos desmandos”, avaliou a professora Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE.
Os protestos foram motivados pela falta de retorno à proposta do Fuaspec para a reposição salarial dos servidores em 2023, enquanto se esgotava o prazo de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 à Assembleia Legislativa. Por fim, o PLOA foi encaminhado ao legislativo cearense, através da Mensagem 8981/2022, prevendo um acréscimo na despesa com Pessoal e Encargos Sociais no percentual de 22,06%, em relação ao projeto de 2022. A luta dos servidores continua até a aprovação do orçamento de 2023, quando deverá ser negociado o percentual da reposição salarial dos servidores estaduais proposto pelo Fuaspec.
Estudo sobre as finanças é atualizado
Na oportunidade, o assessor técnico do Fuaspec, Lúcio Maia, que é ex-diretor de Organização do Sintaf, apresentou a versão atualizada do estudo sobre as finanças estaduais, que inclui a proposta do Fuaspec para a reposição salarial dos servidores em 2023 e prevê medidas para o crescimento da arrecadação.
Conforme destacou Lúcio Maia, as perdas salariais acumuladas de 2015 até agosto deste ano – descontando-se a reposição de 10,74% em 2022 – é de 35,22%. O Fuaspec defende que a reposição salarial, em 2023, seja escalonada: 15% em janeiro, 15% em maio e 5,22% em setembro. “A proposta prevê a reposição salarial para os servidores ativos e aposentados de todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público”, explicou o assessor.
O estudo do Fuaspec é desenvolvido tendo, por base, as informações contidas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do segundo quadrimestre de 2022, publicado em 30 de setembro deste ano.
Presente à reunião, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, apontou um dado importante: conforme consta no Balanço do Estado de 2021, as despesas com pessoal do Poder Executivo vêm caindo ano a ano, mesmo com a convocação de concursados, reajustes e progressões de carreira. “Compilei os dados dos últimos cinco anos e observei isto. Em 2017, a despesa com pessoal era de 42,45% em relação à receita corrente líquida. Em 2019 foi de 41,64%; em 2020, de 40,55%; em 2021, de 39,01%. Lembrando que o limite prudencial é de 46%. Isso significa menos comprometimento do Estado com a nossa folha”, afirmou Brasil.
Orçamento de 2023 será 27% maior
Ao final de sua análise, Lúcio Maia afirmou que na proposta do orçamento estadual de 2023 teve um crescimento de 27%, em relação à de 2022. “Isso é bom, porque comprova que as nossas propostas de crescimento de arrecadação são consistentes, mesmo que o Governo utilize outros parâmetros de crescimento, como aconteceu no projeto de PLOA/2023. Vale ressaltar que a Proposta Orçamentária do Estado de 2023, prevê um acréscimo na despesa com Pessoal e Encargos Sociais de 22,06%, comparado com o projeto de 2022, o que demonstra que nossa proposta de reposição salarial é plenamente viável”, argumentou.
Plenária define próximos passos
Após os debates, as lideranças do Fuaspec definiram os próximos passos da luta sindical. Já está prevista uma nova Mesa de Negociação Permanente (MENP) no dia 10 de novembro. O Fórum também articulará a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da Campanha Salarial 2023, com foco na reposição salarial dos servidores.
“Sabemos que há recursos para a reposição salarial. Cabe a cada um de nós fortalecer a luta e garantir essa conquista”, disse Eliene Uchôa, coordenadora-geral do Fuaspec, lembrando que a recomposição salarial dos servidores pela inflação é prevista em lei.
Texto da ascom do Sintafce com alterações nossas.