para discutir demandas de docentes em situação temporária e de substituição
Hoje (24/06/2020), a diretoria da SINDUECE e docentes em situação temporária e de substituição se reuniram com a Profa Josete Castelo Branco, Reitora da Universidade Estadual do Ceará, e outros setores (DEGEP e PROJUR) para discutir a situação da categoria. Foram discutidas duas pautas: a primeira postula sobre a Portaria 678/2020 que diz respeito a renovação de contratos; já a segunda, apontava sobre a portaria 1387/2019 que trata sobre o PAD.
Ficou acordado que a renovação de contrato por 12 meses, está seguindo considerando as necessidades das coordenações de curso. Eventuais demora de recontratação são referentes ao aguardo por autorização do Conselho de Gestão e Recursos Financeiros do Estado do Ceará (COGERF).
A legislação em vigor, regulamenta que não há necessidade de recontratação apenas de quem participou da última seleção – mas que todos devem ter sido submetido a seleções nos últimos períodos para exercício da função.
Considerando os casos de rescisão de contrato de docentes que já atingiram 24 meses de atuação na casa, orientamos a abertura de um protocolo na instituição com apoio do SindUECE. Aos que se aproximam da conclusão desse período, devem acionar a coordenação de curso o mais breve possível a fim de dar início aos tramites para prorrogamento excepcional.
Quanto ao PAD, a Reitoria informou que o processo está na PROJUR e aguarda parecer. Após aprovação, segue para um parecerista do CONSU. Ainda não há cronograma das reuniões do Conselho.
Continuaremos acompanhando os processos e questões postas pelo conjunto da comunidade docente, observando sempre os direitos da categoria e a garantia de condições para realização das atividades acadêmicas.