A crise sanitária que enfrentamos tem dimensões dramáticas, agravadas pela crise do capital, que já se desenrolava, anteriormente, e se intersecciona, no Brasil, com uma crise ambiental e política, à medida que o atual Desgoverno de Jair Bolsonaro, avança sobre a destruição do meio ambiente, e numa postura negacionista, desdenhou das medidas de segurança sanitária, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra a Pandemia. Ultrapassamos a triste marca de 100 mil pessoas vítimas da COVID-19, no sábado 08/08/2020. Segundo a ABRASCO[1], há projeção de um milhão de pessoas que perderam entes queridos, trabalhos e rotinas que impactaram, por demais, em suas vidas. Somos uma nação em luto!
Esse contexto desnudou as imensas desigualdades sociais em nosso país, quando são mais atingidos os contingentes das classes populares e trouxe, à tona, a necessidade crucial de fortalecer os serviços públicos! Destaca-se a indiscutível importância das Universidades Públicas brasileiras no enfrentamento da pandemia da Covid-19! São inúmeras pesquisas desenvolvidas como as de rápida identificação da infecção pelo coronavírus e do genoma do vírus em 24h, da criação de vacinas, de novos modelos de respiradores, da avaliação de medicamentos, dos impactos subjetivos e sociais da pandemia e ainda, da ações sócio-formativas de extensão universitária e solidariedade na prevenção e cuidados de segurança sanitária.
Na UECE, segundo informações requeridas à Administração Superior pela SINDUECE, em 13 de julho, (Of. nº 52/2020), mantivemos um total aproximado de 800 docentes e 1221 estudantes bolsistas, 290 estudantes voluntários envolvidos em atividades no âmbito da pesquisa, extensão, monitorias, e outros projetos, bem como, no ensino para finalização das disciplinas do semestre 2019.2. Com as devidas adequações, dado a suspensão das atividades presenciais, podemos assegurar, que não interrompemos nossas atividades acadêmicas!
A Diretoria da SINDUECE, tem promovido o debate sobre todas as questões que incidem no trabalho docente, nessa complexa conjuntura. Já emitiu duas notas públicas, realizou debates e apresentações ao vivo (lives), bem como promoveu plenárias, no mês de junho e julho, em todos os campi da Universidade. Temos participado do Grupo de Trabalho Acadêmico (GTA), de reuniões da Câmara de Coordenadores e dos Órgãos colegiados (CEPE e CONSU). Fruto desses debates junto à comunidade ueceana, logramos a reversão do retorno ao ensino presencial, previsto para setembro, objeto de debate das plenárias. Erguemos e permanecemos numa frente de luta manutenção dos contratos de docentes substitutos/as e temporários/as, alcançando acordo com a Reitoria acerca da renovação e prorrogação excepcional desses/as professores/as.
Integramos o Fórum Ceará pela Vida, compondo o GT de Educação, por meio do qual, juntamente ao Fórum das Três Estaduais do Ceará, participamos de reunião ampliada, em 07/07/2020, com o Secretário Inácio Arruda e a equipe da SECITECE, quando compomos Comissão de Trabalho para redigir documento com as demandas das Universidades estaduais, necessárias ao desenvolvimento das atividades acadêmicas não-presenciais.
No referido documento foram compiladas propostas em três eixos fundamentais: Gestão Universitária, Gestão Acadêmica, e Assistência estudantil. Durante toda uma semana de trabalho, constatamos que são comuns as demandas das três universidades. Nos falta apoio e formação a docentes para desenvolvimento de atividades remotas, com efeito para o ensino. Há situação de insegurança quanto à permanência de docentes substitutos/as e temporários/as e, ainda, a grave situação de não acesso a internet pela maioria de nossos/as alunos/as, que demandam uma política de assistência estudantil, com duplicação das bolsas de permanência, auxílio emergencial para alimentação, inclusão digital, com acesso a equipamentos e pacote de dados. No entanto, até o momento, não houve audiência com o Governador Camilo Santana, nem qualquer resposta efetiva ao pleito apresentado à SECITECE.
Diante desse quadro de impossibilidades e de precarização, e contando com autorização legal para Assembleias por meio remoto, consentida pelo ANDES-SN no mês de junho, a Diretoria da SINDUECE, convocou Assembleia Docente (AD), ocorrida na data de 21/07/2020. Após, demorado debate, em que todos os atuais condicionantes se mostram impeditivos a uma proposta inclusiva de educação, as/os participantes decidiram: não ao ensino remoto!
Desde então, a diretoria da SINDUECE, participou da reunião do CEPE (24/07/2020), em que expôs a decisão da AD, esteve em seminários promovidos pelos/as estudantes sobre a questão e ainda chamou reunião com os coletivos do Movimento Estudantil (ME) em 03/08/2020, a fim de se avaliar a situação e construir-se encaminhamentos coletivos. Registrando-se como pauta comum de luta, a urgência de bolsas de assistência estudantil e inclusão digital, com equipamentos e banco de dados. Os estudantes expuseram a possibilidade de realização de atividades de pesquisa, extensão, cursos, seminários, no entanto, sem o atendimento das demandas expostas, também avaliam a impossibilidade do ensino remoto, afinal, afirmamos: nenhum(a) estudante para trás na UECE!
Na audiência requerida pela Diretoria da SINDUECE, ocorrida em 05/08/2020, com a Reitora Profa. Josete Sales, contando com a presença de representantes do ME, nos foi informado as demandas expostas ao Governo Estadual, para um quantitativo de 3 mil alunas/os, quanto a equipamentos, pacotes de dados, auxílio alimentação e duplicação das bolsas de permanência, e aquisição de equipamentos de segurança individual (EPI’s). Porém, até o momento, não foram confirmadas.
A mensagem da PROGRAD, enviada por email às coordenações de curso, para debate acerca do semestre 2020.1, no qual, se adianta o período de matrícula, e uma série de medidas que poderão ser implementadas, não tendo ocorrido debates anteriores para aprofundamento no GTA, ainda sem assegurar-se as demandas docentes e discentes, implicará na exclusão de estudantes!
Mais uma vez, reafirmamos que majoritariamente os cursos da UECE são presenciais e docentes e discentes o integram. O “ensino remoto”, não configura modalidade de ensino e como tal, não tem regulamentação devida, diferenciando-se da EaD, e postando-se aquém dos seus dispositivos. Caso se confirme, nas atuais condições, implicará na precarização do trabalho docente, atentando-se contra a qualidade da educação na Universidade Pública.
Ratificamos, o que expusemos na nota pública de junho/2020: não temos condições de retorno presencial, e não podemos corroborar com a “uberização” do trabalho docente, em que cada um/a provém suas condições trabalho e a “youtuberização”[2] da educação, com roteirização, edição e publicação de vídeo-aulas, muitas vezes expondo e colocando em risco o direito de uso da imagem de docentes e estudantes. A universidade deve assegurar as condições de realização da docência e atentar para as questões legais.
Não podemos deixar de alertar, mais uma vez, para o movimento de mercantilização do ensino superior que vem ocorrendo nas últimas décadas, com a expansão da EaD, nas universidades particulares, como forma de redução de investimentos, e maximização de lucros, quando um mesmo professor ao utilizar instrumentos de trabalho remoto, atinge um grande número de estudantes e se prioriza o ensino, em detrimento da pesquisa e extensão. Segundo artigo do Prof. Roberto Leher (2020) [3], na Revista Carta Maior, dados de 2018, apontam que desde 2008, no Brasil, o ingresso de estudantes no ensino superior à distância cresceu de 20% para 40%, alcançando 25% das matrículas.
As grandes corporações educacionais que dominam a EaD, estão sob o controle das gigantes da Tecnologia da Informação: Amazon, Microsoft, Facebook, Apple, Alphabet/Google, que compõem o GAFAM, e claro, muito lucram e lucrarão com a expansão do ensino remoto. Como alerta Leher (2020), “Os ultraneoliberais, por atuarem nos negócios financeiros, sabem que a elevada lucratividade desse segmento decorre da superexploração dos professores e de estratégias de ensino que pressupõem as mais brutais formas de expropriação do conhecimento dos docentes: é a hipertrofia do capital fixo para sufocar o lugar do trabalho vivo, potencialmente inventivo”.
Atentamos ainda, que as atividades acadêmicas não presenciais que continuaram a ser desenvolvidas desde o início da quarentena em espaço privado, expõe uma realidade de ampliação da demanda de trabalho doméstico, principalmente das mulheres, cuidados com a saúde de familiares, acompanhamento escolar dos filhos enfrentados por professores/as – entre outros – o que impacta na disponibilidade e condições saudáveis para as ditas “aulas síncronas”. Nesta direção, registre-se a desigualdade de gênero, quando estudos apontam que pesquisadoras mulheres apresentaram 50% menos publicações no período da quarenta, nos meses de março e abril, que no mesmo período em 2019, com forte indicação de sobrecarga de trabalho doméstico[4].
A despeito de todas as dificuldades, a grande maioria dos/das docentes finalizaram suas disciplinas, em 2019.2. Todavia, muitas/os relataram os obstáculos para utilizar, sem o devido apoio e condições institucionais as plataformas remotas. Os/as docentes expressam a disposição de realização de atividades acadêmicas, e, muitas vezes, manifestam a preocupação de manter o vínculo com com seus alunos/as. Os/as discentes também expõem o desejo de manter vínculos com a Universidade, e para tal necessitam de acesso à banda larga, querem manter uma alimentação saudável, vez que não dispõem do RU, e demandam atendimento de apoio psicológico. Como dar continuidade às atividades acadêmicas, em especial o ensino, sem se garantir apoio e condições para tal a docentes e discentes?
Agrava-se a situação, devido a irregularidades mais aparentes, tais como a não regulamentação do pagamento de adicional de insalubridade, as férias ressalvadas ainda sem resolutividade, cortes de promoções e ascensões, suspensão de seleções e concursos públicos, não reposição, por parte do Governo Estadual, da inflação, desde 2016, ocasionando perdas salariais de quase 30%. A “mais valia” do trabalho remoto, com uso indiscriminado de tecnologias e recursos pessoais, aprofunda a precarização do trabalho docente nesses tempos de pandemia.
A educação é processual, contínua e requer mediações, reflexões, apoio institucional e não podemos colocá-la a cargo, apenas, do/a professor/a! O ofício da/o professor/a passa pelo reconhecimento de que a/o estudante é a figura mais importante na sua atuação profissional, pois, mesmo que a mecanização da educação acelerada pelos processos de informatização digital, por via remota, tente “substituir” aulas presenciais por aulas on-line, a figura do estudante não pode ser substituída por outro instrumento. Nesse sentido, criam-se contradições e diferenças em que as/os estudantes com um pouco mais de recursos percebem atividades acadêmicas remotas como uma possibilidade, enquanto os mais desfavorecidos reconhecem como uma exclusão social. Uma Universidade Popular como a UECE não pode deixar nenhum estudante para trás!
A SINDUECE nas plenárias online com docentes de todos os campi, acima referidas, reafirmou que a VIDA VALE MAIS QUE OS LUCROS, e diz NÃO às aulas presenciais sem segurança sanitária em respeito aos protocolos de prevenção a COVID-19. Ao mesmo tempo, a exclusão de estudantes não pode ser a opção da administração da UECE, que propõe trancamentos de disciplinas aos que não puderem acompanhá-las por falta de tecnologia adequada, constituindo-se assim numa dupla punição. Como eleger quem poderá permanecer na formação acadêmica? Isso é inaceitável, especialmente, numa universidade com presença massiva das/os filhas/os da classe trabalhadora. Tais condições tornam inaceitável o ensino remoto!
Dada a atual situação de excepcionalidade, compreendemos que o desenvolvimento das atividades acadêmicas para 2020.1, requer como condição sine qua non, a inclusão de discentes pelas políticas estudantis, acima mencionadas, apoio e debate com as/os docentes quanto à necessidade de nova regulamentação e organização do trabalho docente no que tange ao direito de imagem, abrangência de atuação, carga horária a ser prevista no PAD, planejamento e avaliação específica de nosso trabalho, medidas anteriores a atividades não obrigatórias que possam ser desenvolvidas.
Esperamos que o Governador Camilo Santana garanta as condições financeiras de fortalecimento da Universidade Pública, políticas sociais, direitos trabalhistas e humanos, não se submetendo ao austericídio fiscal, efetuando o investimento público, revogando a emenda constitucional EC 88/2016, que congela por dez anos o teto de despesas primárias correntes. Desejamos que a Administração Superior da UECE envolva toda sua comunidade em escutas e propostas de enfrentamento em tão grave momento social. Investir na educação é salvar vidas!
A SINDUECE convidará para breve, uma plenária a fim de dar continuidade à ampla discussão democrática sobre o semestre 2020.1 e lança, juntamente, com as demais universidades estaduais, UEVA e URCA, formulário sobre as condições de trabalho remoto dos/das docentes, a ser enviado por email. Convocaremos a participação de todos/as!
A Universidade Pública está no Front de combate a pandemia!
A vida acima dos lucros!
Por condições dignas de trabalho docente!
Não ao ensino remoto!
Por políticas de assistência estudantil!
Permanência dos professores/as substitutos/as e temporários/as!
Prorrogação das seleções vigentes!
[1] Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Painel: Para onde vai o SUS?, 10/07/2020. Disponível em : www.abrasco.org.br.
[2] Conceito apresentado pelo Prof. Nilson Cardoso, diretor da SINDUECE, na live “Por que precisamos falar dos professores e do ensino público agora?”, promovida pela ADUEPB, no dia 27 de maio de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=g3zGdbkgbeA
[3] LEHER, Roberto. Universidades Públicas, aulas remotas e os desafioos da ameaça neofacista no Brasil. Carta Maior, 02/06/2020. Disponível em: cartamaior.org.br. Acesso em: 08/06/2020.
[4]Horizontes,14/05/2020.Disponível em:http://horizontes.sbc.org.br/index.php/2020/05/14/por-que-as-mulheres-academicas-estao-produzindo-menos-durante-a-quarentena/.