Na última quinta (03), a SINDUECE realizou mais uma Assembleia Docente. Dentre as pautas, discutiu-se sobre as iniciativas contrárias à Reforma Administrativa e voltadas a contextualização da educação superior em meio ao contexto pandêmico, com destaque ao ensino remoto e a condição de professoras(es) com vínculo temporário.
Os dois últimos temas também foram objeto de discussão, na última sexta (04), em encontro promovido pela PROGRAD com coordenadoras(es) que acumulou sobre reivindicações docentes.
Confira a síntese de informes a seguir:
Para barrar o bolsonarismo!
Em aceite à convocatória do ANDES – SN, da UNE e de outras entidades da educação, a SINDUECE se somará às mobilizações do Dia Nacional de Lutas contra as intervenções, a reforma administrativa e em defesa do orçamento da educação na próxima quinta (10).
Neste sábado (5), o ANDES se articulará nacionalmente com outros sindicatos em 3ª Plenária Nacional para composição de luta unificada dos servidores públicos e da programação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, contra as privatizações de empresas estatais e em defesa do auxílio emergencial de R$ 600.
A programação do Dia Nacional de Lutas contará com carreata em Brasília saindo do Palácio do Buriti, às 8h; em direção à Câmara Federal. A nível de articulação docente na UECE, encaminhamos de realizar protesto presencial na Assembleia Legislativa, em horário a ser definido, com ênfase na pauta das/os temporárias/os referentes a renovação de contratos, isonomia salarial, PAD específico e concurso para professores efetivos. Serão reivindicadas as condições de acesso e acompanhamento das aulas remotas, como a distribuição de chips com pacote de dados e equipamentos para discentes.
Em paralelo, realizaremos campanha virtual com postagens de docentes nas redes do sindicato.
Há, ainda, indicativo de segunda ação para o dia 16 deste mês, considerando as experiências da mobilização anterior.
Pela valorização da carreira docente!
Quanto aos pedidos de processos que retornaram da Casa Civil sob a justificativa de incompatibilidade com a EC que impede acréscimo salarial, mesmo os que estavam tramitando antes da pandemia. A Reitoria entende que deverão ser reenviados, apontando a incoerência dessa justificativa, tentando destacar esses pedidos anteriores à março/2020. Evidenciaram que há processos publicados, porém sem autorização para implantação do impacto financeiro.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos também foi pautado. A fim de viabilizar maior acompanhamento dos casos de progressão, a SINDUECE disponibilizará formulário online para coleta de dados dos professores e dos processos em andamento. A iniciativa é uma medida para sistematizar os dados e, a partir deles, monitorar o trâmite de circulação nas instâncias
Pela proteção de professores substitutas(os) e temporárias(os)
Após a publicação da portaria nº 678/2020 – UECE, a CPPD analisou 83 pedidos de prorrogação excepcional, aprovados com mais 1 ano de vinculação de docentes com a instituição. Sugerimos pela efetivação imediata das solicitações de prorrogação pelas coordenações de cursos que tenham docentes cujo contrato se encerrará em janeiro/2021.
É importante atenção ao fato que não há permissibilidade legal para realizar a extensão do contrato de forma excepcional, dado que aguarda-se a prorrogação Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020; no entanto, a Administração Superior indicou a abertura de processo solicitando a medida. Apresentamos, conforme deliberado em Assembleia Docente, a importância da prorrogação por 1 ano e não até o final do semestre 2020.1, conforme solicitado à SEPLAG.
Prevista para retomada em janeiro, a seleção para docentes nessa situação iniciará nos primeiros domingos com as devidas medidas de biossegurança e atendimento aos protocolos de prevenção à Covid-19 – o que implica maior tempo para execução do processo. Assim, estima-se que as contratações ocorram a partir de abril de 2021, observando os prazos de edital e procedimentos de homologação e publicação no DOECE.
Pelo fortalecimento da Universidade Pública!
A situação da instituição e das atividades de ensino em modalidade remota fora temática aprofundada na pauta referente ao Observatório da Educação em período pandêmico. Iniciado pela SINDUECE – e com reconhecida contribuição para sistematização das experiências docentes e da educação – o grupo realizará nova fase de coleta de dados com formulários virtuais. Para viabilizar a ação, deliberou-se fortalecimento do Observatório com novos integrantes por pelo menos uma/um docente de cada centro – somando, neste encontro, com as boas vindas a Márcia Moura Fé, do CCS; e a Lucia Helena, da FAFIDAM.
Assembleia dá largada às eleições para Diretoria e Conselho de Representantes
Dado o encerramento da gestão, a Assembleia decidiu pela realização de eleições em formato remoto. Para isso, delegou a Nilson Cardoso, da FAEC; Altemar Muniz, da FECLESC; Adnari Moreira, do CESA; e Caroline Bentes, da FACEDI.
Na situação, será eleita a nova gestão para diretoria do Sindicato que cumprirá as funções regimentais para atuação sindical; e a nova configuração do Conselho de Representantes que atua como canal de mediação entre gestão e campus universitários, além de indicar o Conselho Fiscal. Os pleitos terão responsabilidade administrativa de 2021 à 2023.
Reivindicamos condições ao Ensino Remoto
A Universidade enviou listagem com 3749 estudantes que necessitam de políticas para permanência estudantil em contexto remoto. O quantitativo orientador para aquisição de chips para acessibilidade digital considera ingressantes de 2020.1 e serão operados pela Oi, Tim e Claro.
Com o anúncio da disponibilização de tablets para discentes da educação básica, cria-se igual expectativa – mas sem nenhuma indicação – para estudantes das universidades estaduais.
Foi anunciada a aquisição de uma biblioteca virtual com mais de 1000 títulos. A previsão para abertura é apontada para janeiro de 2021. Já a aquisição de chips e tablets, demanda aprovação de projetos de lei que liberem a aquisição e, em ambos os casos, demandam envio para a Assembleia Legislativa, segundo a Administração Superior da UECE.