A SINDUECE vem a público repudiar a decisão do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza que arquivou, na semana passada, o pedido de cassação do mandato do vereador Ronivaldo Maia. Ele foi preso em flagrante em novembro do ano passado por tentativa de feminicídio e responde criminalmente por isso. Junto a diversos coletivos feministas, organizações sociais e movimentos sociais, a SINDUECE assina nota de repúdio em que também cobra do parlamento municipal de Fortaleza uma postura condizente com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a luta pelo fim à violência contra a mulher. Confira o texto completo abaixo.
Nota de repúdio ao arquivamento do pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia
Nós, militantes dos coletivos feministas, dos movimentos sociais e dos partidos políticos, expressamos nossa indignação em relação à forma desastrosa como a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tem tocado os trâmites regimentais cabíveis em relação ao vereador Ronivaldo Maia.Conforme já foi expressado em Petição Online publicada, a oposição contra violência de gênero é pauta que transversaliza a nossa luta política, assim como as demais opressões existentes no nosso sistema atual. Hoje, essa iniciativa conta com o apoio dos movimentos organizados de mulheres e das mulheres organizadas nos demais partidos de esquerda, respaldados pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, Resolução n° 1.634 de 9 de outubro de 2014 e ainda pela Lei Orgânica do Município. Destaque-se que ambos os documentos fazem menção à necessidade de “conduta ilibada” por parte de ocupantes dos cargos de vereança, além da vedação à discriminação com base em gênero. Voltando aos fatos do caso, lembramos que o Vereador foi flagranteado, indiciado e mantido em detenção após audiência de custódia em processo penal por tentativa de feminicídio. Em 12/04/2022 recebemos, então, a notícia de que referido Pedido de Cassação havia sido arquivado, o que ocorre quando a petição sequer é aceita como adequada para trâmite e devida apuração dos fatos narrados. O Conselho de Ética da Câmara, que arquivou com a maioria dos votos, é composta por cinco vereadores, dos quais tem-se apenas uma mulher vereadora, que foi, inclusive, o único voto contrário pelo arquivamento do feito. Sobre violência de gênero, destacamos ainda que essa violência é geralmente percebida nas esferas física, sexual e política. Sendo, as três, expressões que silenciam e assassinam cotidianamente as mulheres (trans, cis e Lgbt) existentes na nossa realidade. Na situação que narramos acima, estamos diante de um caso de violência física perpetrada por Ronivaldo Maia e flagranteada, ainda que não haja a condenação com trânsito em julgado, estão presentes os elementos que ferem o mínimo de uma boa conduta. A violência por gênero é bem jurídico de elevado grau de importância justamente em face do machismo sistêmico que enfrentamos. Porém, além dessa primeira violência, estamos diante de uma grave violência política. O arquivamento do feito é uma afronta a todas as mulheres parlamentares que ocupam a Câmara Municipal de Fortaleza e, além, a todas as cidadãs que elegeram seus representantes para ocuparem o parlamento. A desconsideração por tão grave violência de gênero demonstra a pouca preocupação pela segurança dos corpos femininos que ocupam a Câmara de Fortaleza, além dos corpos femininos de Fortaleza em geral. O silenciamento da única vereadora do Conselho de Ético é o silenciamento simbólico que tenta dar fim a um processo de violência de gênero, reiterando essa mesma violência. O silenciamento das mulheres que denunciaram e que redigiram o pedido de cassação, demonstrando sutilmente que não irão tirar um homem daquele lugar, ainda que um corpo feminino tenha sido objetiva e fisicamente agredido durante o processo. Com base nesses fatos e argumentos, demonstramos o nosso REPÚDIO e informamos que apoiaremos as parlamentares que buscarem recorrer da decisão de arquivamento, por entender legítima e necessária a devida Cassação do Mandato do Vereador Ronivaldo Maia.
– Setorial de Mulheres do PSOL CE– Resistência Feminista– Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro– RUA – Juventude Anticapitalista– Feministas Anticapitalistas – Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero – Coletivo Feminista Juntas! – Coletivo Juntos! – Coletivo Feminista Rosas que Falam – Coletivo de Assistentes Sociais Flor do Urucum – Fogo no Pavio – Juventude Manifesta – Movimento Igualdade – Mulheres da Primavera Socialista – Adelita Monteiro – Pré-candidata ao Governo do Estado pelo PSOL – Elas que Lutam! – Movimento Reinventar – Juventude Socialista PDT – Resistência PSOL CE – Zuleide Queiroz – professora da URCA e 2ª vice-presidenta do ANDES – Unidade Popular (UP) – Correnteza – Coletivo Estadual de Mulheres do PT – Insurgência – Católicas Pelo Direito de Decidir – Rede de Mulheres Negras do Ceará – Tambores de Safo – TPM -Tambores para Mulheres – Bloco Cola o Velcro – Afronte! Juventude sem medo – Marcha Mundial das Mulheres – Mandato É tempo de resistência! do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) – Frente Estadual pela Legalização do Aborto -CE – Fórum Cearense de Mulheres – Kizomba – Anna Karina professora, feminista e da coletiva Resistência Feminista/PSOL – União da Juventude Rebelião – Jessica Rebouças – Diretora de Mulheres da União Nacional dos Estudantes (UNE) -Secretaria de Mulheres do PCdoB – Movimento de Mulheres Olga Benario – SINDUECE – Seção Sindical do ANDES na UECE – Subverta – Coletivo de Mulheres Ceará com Dilma – Associação indígena do Povo Anacé da Aldeia Cauipe
