A SINDUECE participou de reunião articulada pela coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), na manhã desta terça-feira (23), por videoconferência, com o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, que representou o governador Camilo Santana. Reabertura da Mesa Estadual de Negociação Permanente, o espaço teve como pauta principal a reivindicação da reposição no salário dos servidores estaduais das perdas inflacionárias entre os anos de 2016 a 2021, calculada em 43,69%. “Por que é que o governador não nos recebe? Nós, servidores e servidoras públicas aqui representados pelas suas entidades. O governador já está no final do seu segundo mandato e ainda não teve essa relação de tantas solicitações que fizemos e que não tivemos resposta”, questionou Virgínia Assunção, que teve que lembrar ao representante do Executivo a pauta que estava na mesa.
Segundo ela, Camilo Santana está próximo de concluir o segundo mandato com a lamentável marca de não receber os servidores públicos. “Por que a gente considera isso importante? Porque estamos passando por momentos muito duros, como o aumento duro da alíquota da previdência, antes mesmo da aprovação da proposta nacional. Passamos a aguardar mais pela nossa data-base, que é janeiro, de revisão salarial. E não tivemos respostas. Fizemos muitas manifestações, estivemos em muitos espaços buscando essa interlocução”, relembrou. “O salário mínimo tem um acréscimo independentemente de a gente achar justo ou não. Mas nós servidores não temos tido nenhuma revisão e reposição. A gente sabe que o Estado tem suas responsabilidades, por isso estamos aqui fazendo uma assessoria e construindo um caminho para colocar claramente que nossas reposições e as nossas solicitações não estão no vazio”, completou.
A coordenadora-geral do Fuaspec, Eliene Uchoa, pontuou o crescimento econômico do Estado e destacou a necessidade urgente da revisão geral dos servidores. Lúcio Maia, economista e fazendário, explicou acerca de dados técnicos e econômicos sinalizando para a receita arrecada, despesa empenhada e superávit. Além disso, Maia assegurou que há possibilidade de o governo lançar proposta para incremento de arrecadação com recebimento da dívida ativa, calculada em aproximadamente 4 bilhões. Mauro Filho tentou justificar que algumas categorias foram beneficiadas com ascensões e plano de cargos e foi corrigido por Virgínia Assunção, que recordou que a reunião era sobre a pauta geral do serviço público. “O que nós trouxemos para cá? Pauta única: revisão e reposição salarial. Por quê? Porque temos clareza em todas as nossas entidades que nossas campanhas salariais são para além da reposição, mas que a revisão salarial e a reposição salarial são reconhecidas como direito das trabalhadoras e dos trabalhadores”, enfatizou.
Raquel Praxedes, coordenadora-geral do Sindicato dos Odontólogos, enfatizou que existem legislações distintas para revisão salarial geral e plano de cargos e carreira dos trabalhadores. Hilda Nepomuceno, presidente da Associação de Servidores da Secretaria de Proteção Social, lembrou que a data base, em 1° janeiro, era a única maneira de correção salarial de aposentados, que estão atolados em dívidas. O representante do Executivo concordou sobre as duas legislações vigentes, contudo, disse que só há uma fonte pagadora. Também disse que o percentual da reposição será definido após a conclusão do impacto financeiro do PCCS da saúde e de outras secretarias. Mauro Filho assegurou que tentará uma reunião com o Executivo.
Na avaliação de Virgínia Assunção, a assessoria que o Fuaspec tem feito ao analisar as contas do Estado é responsável e a proposta de pagamento dos valores em defasagem, viável. “Não é simplesmente chegar e dizer: olha, secretário, a gente quer 43,69% porque esse é o nosso direito. Não estamos simplesmente dizendo isso. Estamos justificando por que a gente chega com essa informação e propõe escalonado esse reajuste que é um direito nosso. E há sete anos nós não temos tido nenhuma forma de revisão, é isso que a gente vem discutir aqui e também quer discutir com o governador”, acrescentou. A proposta do Fórum é que o anúncio da primeira parcela da reposição a ser feito pelo Governo do Estado seja de 15%.
Como encaminhamentos, houve a definição da realização de uma nova reunião entre a coordenação do Fuaspec e o titular da Seplag para alinhamento dos números apresentados, além da organização por parte desta de tabela com todos os dados orçamentários por secretaria. Após esse momento, será demandada uma reunião com o governador Camilo Santana. Além disso, Mauro Filho se comprometeu a oficiar todos os órgãos que ainda não abriram a Mesa Setorial de Negociação e considerar uma reavaliação dos valores de diárias e vale-refeição a partir de fevereiro de 2022.
Com informações da ascom do Fuaspec.