Com a informação de que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) nesta quarta, dia 27, para garantir mais uma prorrogação excepcional dos contratos temporários de docentes nas universidades estaduais, a SINDUECE procurou a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para garantir que não haja rescisão antes da extensão. Cerca de 40 contratos podem ser encerrados até o dia 31 de outubro, data estipulada pela última Emenda à Constituição (EC) aprovada em maio deste ano.
Segundo a professora Virgínia Assunção, presidenta da Seção Sindical do ANDES na UECE, a carência de professores na universidade tem produzido um cenário de caos, com colegiados em situações complicadas. Para ela, a demora do Governo do Estado em autorizar uma nova seleção de substitutos e temporários compromete a conclusão do semestre 2021.1, que iniciou em setembro e vai até janeiro do próximo ano, e exige a prorrogação excepcional por mais um período. A apreensão neste momento é garantir que não haja rescisão de contratos antes da aprovação da extensão da validade. “Da outra vez, seis professores perderam a prorrogação porque a rescisão foi feita horas antes da publicação da Emenda”, alertou Virgínia. “Nossa preocupação é que não haja uma conquista maior fora e não haja alinhamento aqui dentro [da UECE]”, complementou.
De acordo com o reitor da UECE, professor Hidelbrando Soares, a PEC precisa ser aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado ainda nesta quarta-feira (27) para garantir tempo à administração pública de cuidar das prorrogações automáticas. “Estamos alertando o Inácio [Arruda, secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará] e o secretário de Relações Institucionais [da Casa Civil], Nelson Martins, que essa lei precisa ser aprovada e publicada amanhã, porque nós só temos até o dia 29 para fazer a prorrogação e, pelo que sabemos que o texto trará, como nas outras vezes, a permissão para que sejam prorrogados somente contratos válidos até a data de publicação da lei”, afirmou.
Segundo ele, com o fim dos contratos no horizonte, o Departamento de Gestão de Pessoas da UECE (Degep) estava cuidando das rescisões, mas com o anúncio da PEC passou a analisar se os docentes que poderão ter o contrato prorrogado ocupam vaga já preenchida por seleção mais recente ou não. “A Emenda à Constituição autoriza prorrogação automática com exceção de professores que a coordenação já solicitou os selecionados por edital para assumir a vaga que seria liberada. Esse levantamento já foi feito, a Prograd [Pró-Reitoria de Gradução] já fez esse documento junto com o Degep. A partir daí a gente define o que é prorrogação automática e o que é rescisão”, explicou.
Essa é a quarta prorrogação via PEC conquistada durante a pandemia para que os cursos da UECE não fiquem sem professores. Texto semelhante foi aprovado antes em duas ocasiões no ano passado, em abril e dezembro, e por uma vez em 2021, no mês de maio. A medida excepcional é uma vitória, mas escancara um problema histórico na UECE: a carência de professores efetivos. “Estamos aqui na defesa fundamental para que haja concurso público na demanda docente, que é de mais de 400 vagas. Enquanto isso, queremos que haja prorrogação de contratos na medida em que estamos precisando neste momento de ter professores e professoras em sala de aula para que a gente não tenha interrupção do semestre e das nossas aulas”, defendeu a presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, durante ato realizado no último dia 14 na ALCE.
Na avaliação de Virgínia, a decisão de lançar uma nova seleção para substitutos e temporários com a inclusão de vagas que já serão preenchidas agora pela prorrogação acaba confundido os professores. Sobre isso, o reitor explicou que a intenção é realizar seleções semestrais para ter um quadro de reserva para a universidade e evitar o que aconteceu durante a pandemia. De acordo com Hidelbrando Soares, a prioridade da Administração Superior é chamar o docente que está aprovado para a vaga solicitada pela coordenação de curso e, por isso, a cada nova seleção, o edital anterior tem prioridade para convocação em relação ao feito posteriormente.
As diretoras da SINDUECE presentes na audiência ressaltaram, ainda, que há muitas distorções dentro da mesma universidade e que a Reitoria precisa olhar com atenção as especificidades de cada colegiado. Além disso, enfatizaram que a questão da carência de docentes só será resolvida com a realização de concurso público para professores efetivos – pauta da campanha salarial da SINDUECE ao lado da defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e da reposição salarial – e que as vacâncias já poderiam ter sido preenchidas caso a estaduais gozassem de autonomia para realizar este tipo de concurso, como acontece nas Instituições de Ensino Superior Federais.
“Nós vamos ter concurso público, isso é fato. E esse concurso será pelo menos de vacância neste ano. A discussão agora é sobre o número de vagas, porque apresentamos nossa demanda e a equipe técnica da Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará] reconhece neste momento 131 vagas para a UECE. Nós achamos que ainda dá nesta semana para rediscutir isso, que eles não estão levando em consideração elementos que nossa equipe levou”, respondeu Hidelbrando. Questionado sobre a realização do concurso para cobrir a carência total da universidade, o reitor respondeu que a discussão hoje com a estrutura do governo é sobre o impacto financeiro do preenchimento de 463 cargos, o que, segundo a Seplag, significaria 68 milhões de reais.