A SINDUECE solicitou mais uma audiência com a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para discutir a situação dos processos de docentes. Realizada na manhã desta sexta-feira (24), a reunião teve como pauta também a realização de concurso para professores efetivos com edital de remoção interna e a renovação e convocação de professores substitutos para o próximo semestre.
De acordo com levantamento da SINDUECE, entre gratificações, progressões, promoções e declarações de conclusão de estágio probatório, 110 processos de docentes foram publicados no Diário Oficial do Estado entre o final de junho e o início de setembro deste ano. Esses processos estavam parados em diferentes órgãos da administração pública estadual, representando prejuízo não apenas para docentes como também para a própria universidade. Os despachos ainda não contemplam a totalidade dos processos emperrados, mas representa uma vitória dentro da luta que a SINDUECE tem feito junto a professores e professoras pelo respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Com as publicações saindo, muitas dúvidas têm surgido na categoria em relação ao pagamento dos valores adicionais que resultam da ascensão funcional. Segundo as diretoras da SINDUECE, os e as docentes têm procurado o Sindicato para saber quando o Estado irá cumprir o pagamento dos vencimentos de acordo com a nova posição do servidor no PCCV. “Com a não reposição salarial e o déficit de mais de 30% nos nossos vencimentos, a única coisa que nós contamos atualmente para valorar os salários são as ascensões. Você já está contando com isso, você faz planos. No mínimo, é preciso de cuidado da gestão para com os professores”, cobrou a vice-presidenta da SINDUECE, Raquel Dias.
Segundo o reitor Hidelbrando Soares, a assessoria jurídica da universidade vai consolidar as informações oficias junto à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), já que são dúbias as interpretações da Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O compromisso assumido pelo reitor é de nos próximos dias elaborar uma nota explicativa aos docentes informando sobre os processos pendentes de aprovação e o impacto da publicação. “O servidor não vai perder o ano de 2021, mas vai demorar a receber. E quando receber vai ser com o valor retroativo e corrigido”, explicou Roberta Nunes, assessora jurídica da UECE, também presente na reunião.
Sobre o concurso público para professores efetivos na instituição, a presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, cobrou maior compromisso do Governo do Estado e da Reitoria com a realização do certame e participação dos sindicatos nas negociações. “Em 2016 nós tivemos todo o contexto de pressão pelo concurso e uma pactuação que não foi cumprida pelo governo. Então, quando vemos essa proposição de concurso fatiado, a gente já fica como ‘gato escaldado’. A gente tem que ter respeito à negociação e à palavra”, enfatizou. Para ela, o anúncio da promoção do certame em duas etapas foi uma decisão de governo, unilateral, que não passou por negociação com os docentes. “Queremos discutir junto com as reitorias e o governo. Nosso entendimento é que a vacância deveria ser um direito com autonomia para a universidade realizar o concurso, e não esperar pela autorização do governador. Nós ficamos preocupados com essa divisão de análise da demanda por professores”, criticou.
Em resposta, o reitor explicou que a mesma Lei Complementar 173/20 proíbe a realização de concursos públicos, com exceção para reposição das vacâncias. Por essa razão, a próxima seleção para efetivos da UECE será feita em duas etapas: ainda em 2021 para ocupar cargos vagos por exoneração, aposentadoria ou morte; e em janeiro de 2022 para contemplar o restante da demanda. Segundo ele, a expectativa é que a primeira parte do certame seja autorizada pela Seplag ainda em setembro, permitindo que o edital para remoção interna de docentes também seja lançado de acordo com a regulamentação da Resolução nº 1440/2018. Como encaminhamento, o reitor sugeriu que a UECE proponha uma minuta de lei para garantir autonomia às estaduais para preenchimento de vacâncias, tendo como o que já acontece nas Instituições Federais de Ensino Superior.
Por fim, sobre a situação dos professores substitutos e temporários, a Administração Superior explicou que todos as solicitações para prorrogação excepcional de contratos que venceriam em agosto e setembro foram acatadas, à exceção de quatro vagas para o curso de Filosofia, que já contavam com professores aprovados em última seleção. Segundo deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), a prorrogação excepcional de contrato para professor substituto ou temporário só pode ser realizada caso não haja candidato/a aprovado/a em seleção recente para a mesma área de ensino. “Da seleção que ainda está em vigor, apenas 35 professores não foram chamados. E estamos com processo de edital para realização ainda esse ano de seleção pública para convocação de substitutos para ter segurança de que vai ter gente para chamar no próximo semestre”, completou o reitor.