A Diretoria da SINDUECE requereu mais uma vez audiência com a reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para tratar de temas do interesse dos docentes. A reunião foi realizada na manhã de segunda (9) e teve como pauta o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a reposição salarial, a realização de concurso público e as adequações estruturais dos campi para retorno às atividades presenciais. Em cada item de pauta, as discussões foram pormenorizadas em diferentes questões, incluindo a reabertura da mesa de negociação permanente setorial do Ensino Superior e a prorrogação dos contratos de substitutos e temporários até outubro.
Respeito ao PCCV e reposição salarial
No último mês, e depois de muita persistência, 49 processos de docentes da UECE foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) com homologação de oito gratificações, 32 progressões e nove promoções. Mesmo assim, ainda há tramitações que estão paradas nos gabinetes dos órgãos do Executivo estadual e a SINDUECE aproveitou a ocasião para cobrar explicações. Segundo Hidelbrando Soares, naquele mesmo dia seria publicado mais um bloco de processos, fruto da negociação feita com a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado do Ceará (Seplag). Além disso, a implantação dos já publicados se dará ainda no mês de agosto por faixas de pagamento definidas pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), conforme o teto da dívida do Estado para com os/as docentes. Assim, as parcelas mensais acrescentadas à remuneração docente poderão ser de um, três ou sete mil reais. Sobre isso, a SINDUECE vai formalizar ofício requisitando à Reitoria a norma do COGERF que dispõe sobre as parcelas por teto do valor a ser pago.
Em relação aos estágios probatórios, segundo o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) da UECE, Paulo Marcelo Farias Moreira, 13 projetos foram enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que não é comum, já o trâmite prevê que o despacho saia da UECE para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), em seguida para a Seplag e, por fim, para a Casa Civil, de onde segue para a publicação no DOE. Questionado sobre o porquê de a documentação ter ido para a PGE, o gestor não soube explicar e, por isso, o reitor assumiu o compromisso de entrar em contato com o titular da Casa Civil para averiguar a razão para o atraso da publicação, prevista até o final de julho.
Além disso, a professora Virgínia Assunção, presidenta da seção sindical, questionou a reitoria sobre a reabertura da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ensino Superior. No último mês, por meio do esforço do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), do qual a SINDUECE faz parte, as negociações da Mesa Permanente de Negociação (MENP) foram reestabelecidas e o titular da Seplag, Mauro Filho, se comprometeu a dar um retorno aos servidores públicos, em nova reunião marcada para outubro, sobre a reposição salarial. Já a mesa setorial, entretanto, segue parada. “Foi publicada uma portaria onde só têm representantes das universidades [na mesa setorial], não tem representante sindical. Então não é uma mesa de negociação, é uma conversa. Deveria ter representação sindical dos docentes e dos servidores técnico-administrativos. Temos feito essa indagação”, criticou Virgínia. Sobre esse ponto, o compromisso de Hidelbrando Soares foi retomar o diálogo com o secretário Inácio Arruda, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), para garantir o funcionamento da mesa.
Concurso público e prorrogação de contratos
Outro ponto de pauta da reunião foi a realização do concurso público para docentes efetivos. Virgínia relembrou que a mobilização para que a UECE supra a carência de professores vem de muito tempo e agora conta com o apoio mais organizado dos estudantes, que estão promovendo uma petição com o intuito de pressionar o governador pela autorização do certame. Segundo ela, a realização do censo docente vai permitir visualizar a real demanda dos cursos da UECE e o cumprimento da portaria 1440/2016 possibilitará o direito à remoção. Sobre isso, o reitor respondeu que para este ano a lei só permite a realização do concurso para reposição das vacâncias [por aposentadoria homologada pelo TCE, morte ou exoneração] e que já antes deste certame a determinação de remoção será obedecida. Em relação às carências, a Administração Superior estará nos próximos dias enviando a centros e faculdades o censo docente, mas a quantidade de vagas a ser anunciada para concurso do próximo ano dependerá da avaliação do Governo do Estado.
Como já ocorre em instituições de ensino superior federais, a autonomia para que a UECE realize concurso para vacâncias sem autorização do Governo do Estado é outra questão pleiteada pela SINDUECE. Há quase dez anos o dispositivo vem sendo discutido no Ceará, mas ainda não saiu do papel. De acordo com Virginia Assunção, docentes e discentes estão em articulação a fim de pressionar a Assembleia Legislativa no retorno dos trabalhos para aprovação da lei que garante este nível de autonomia às universidades estaduais.
“Outra questão que estamos recebendo com muita intensidade, principalmente dos cursos de humanas, é o prejuízo desse semestre devido à não renovação de contratos, de não ter pessoas selecionadas como substitutas para assumir as disciplinas”, apresentou a presidenta da SINDUECE ao questionar o reitor se existe a possibilidade da prorrogação dos contratos que terminam em agosto. O reitor concordou que, desde que apresentada a justificativa pelas coordenações e que previsto um substituto para assumir a disciplina em novembro, já que o edital de nova seleção será publicado em breve, prorrogações em caráter excepcional poderão ocorrer até outubro. Para isso, a reitoria fará uma comunicação oficial aos setores responsáveis pelos cursos. A SINDUECE aproveitou a oportunidade e requereu à Administração Superior os dados sobre as ofertas dos semestres 2020.2 e 2021.1 e sobre os Planos de Atividades Docentes para comparar as mudanças ocasionadas pela mudança no regime de 3 para 2 horas de planejamento para cada hora-aula.
Discussão sobre protocolos
Ao fim da reunião, com o tempo encurtado pelas agendas seguintes do reitor, Virgínia apresentou as preocupações dos docentes em relação às condições da universidade para o retorno presencial, que já vem ocorrendo desde o início de agosto com a convocação de servidores técnico-administrativos. Em resposta, Hidelbrando afirmou que as recomendações do Grupo de Trabalho para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na UECE estão publicadas no site e que os setores são responsáveis por elaborar um plano específico de revezamento e organização conforme preconizado no protocolo. Disse, ainda, que todas as atividades liberadas para o retorno presencial estão sendo debatidas no âmbito desse GT e com os setores específicos e confirmou que a UECE foi a primeira universidade estadual que, de forma autônoma – e com muita pressão da SINDUECE, – conquistou a definição do não retorno presencial para o próximo semestre, decisão acompanhada na sequência por outras IES.