O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) analisou na tarde desta terça-feira (25) proposta da SINDUECE para prorrogação dos contratos temporários que terminam no próximo dia 31 de maio. Por maioria, os conselheiros decidiram por estender até agosto de 2021 o vínculo de 29 professores cujas vagas foram demandadas pelas coordenações, garantindo a conclusão das atividades previstas para o semestre 2020.2.
Em sua fala inicial, a presidente da SINDUECE, Virgínia Assunção, lembrou que a situação não é nova e a iminência do encerramento dos contratos temporários em meio à pandemia se arrasta desde o ano passado. Em 2020, duas emendas constitucionais (EC) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado para permitir a prorrogação dos vínculos. “Com o término da EC 100, ainda em 2020, nós fizemos uma grande luta e um ato simbólico muito significativo que trazia a dinâmica de pensar como ficariam as condições de ensino-aprendizagem e as condições concretas de vida de professores que estavam nesta situação, que era um contingente de 350”, relembrou ao comemorar a conquista da EC 103, fruto da articulação feita pela SINDUECE junto a parlamentares estaduais e à Reitoria.
A Emenda Constitucional 103, de 17 de dezembro de 2020, permitiu a extensão do prazo dos contratos temporários de docentes no âmbito das instituições de ensino superior do Estado, desde que houvesse demanda das coordenações de curso, até 31 de maio de 2021. Virgínia explicou que de lá para cá foram realizadas diversas plenárias com professores substitutos, temporários e visitantes, além dos docentes classificados nas últimas seleções, com a presença da assessoria jurídica do Sindicato e também reuniões com a Reitoria. “Estamos falando pelo direito e pelas condições de trabalho de professoras e professores que estão lado a lado conosco, nos nossos colegiados, fazendo a UECE não parar e ter uma qualidade de ensino-aprendizagem”, destacou ao lembrar que da publicação da EC 110, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de maio, que alterou o vencimento das contratações temporárias do estado para 31 de outubro de 2021.
Pelo prolongamento da situação de excepcionalidade provocada pela pandemia, a proposta do Sindicato era que a UECE acompanhasse o texto da última EC e, com a comprovada demanda das coordenações de curso, permitisse a lotação desses professores temporários e substitutos em uma oferta especial de disciplinas que não foram ministradas normalmente no semestre de 2020.2. De acordo com a assessoria jurídica da Reitoria, a aplicação da EC não poderia ocorrer de forma automática visto que a Universidade deve obedecer aos limites financeiros e orçamentários definidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG). Além disso, a autorização excepcional dada pela Constituição Estadual seria exclusivamente para conclusão de atividades em desenvolvimento.
Mesmo com a divergente interpretação jurídica sobre o texto constitucional, a professora Sandra Gadelha ressaltou que o diálogo construído entre o Sindicato e a Reitoria foi importante para construir saídas. “Nunca nos negamos a ouvir os argumentos da universidade. As coordenações e a universidade têm o direito de decidir sobre o processo e a partir daí a gente queria conclamar a todos e todas a pensar possibilidades para que esses colegas tenham direito a terminar essas disciplinas dentro do prazo que a EC garante”. Para a professora, era preciso ir além do texto jurídico e pensar em possibilidades norteadas pelos princípios de humanização, justiça e direito.
Por 13 votos a 3, o colegiado decidiu por prorrogar os 43 contratos temporários até o fim de agosto, garantindo o encerramento das atividades do semestre 2020.2. Confira a íntegra da reunião pelo Facebook da UECE clicando aqui.