Docentes da UECE aprovam mobilização por pagamento de retroativos
Em assembleia realizada ontem (7), os docentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) definiram estratégias para exigir do Governo do Estado o imediato pagamento dos retroativos acordados na Campanha Salarial 2025. O encontro realizado no Auditório do Nupeinsc também debateu preocupações sobre novos ataques aos direitos da categoria e questões relativas à carreira docente.
Campanha Salarial 2025
A Sinduece realizou uma avaliação das negociações salariais realizadas em conjunto com o Fórum Unificado de Associações e Sindicatos do Serviço Público do Ceará (Fuaspec), que resultaram em um reajuste total de 9% para os professores das universidades estaduais. Esse percentual inclui 4,83% retroativos a janeiro, 1% a partir de setembro e 3% específicos para o magistério superior a partir de março. A conquista foi avaliada como fruto ainda da mobilização de greve deflagrada em 2024 e representa um avanço após anos de desvalorização da carreira agravada durante os governos Camilo Santana.
“Este reajuste não repõe integralmente as perdas acumuladas, mas significa uma vitória importante, especialmente pela reivindicação de respeito à data-base”, contribuiu Eudes Baima, um dos professores presentes. A categoria destacou o caráter político da reposição, obtida em um contexto de ataques aos direitos trabalhistas e avanço de políticas neoliberais.
No entanto, o Governo do Estado ainda não cumpriu com o pagamento dos retroativos acordados. Diante disso, a assembleia aprovou a elaboração de um documento conjunto com o Fuaspec exigindo o pagamento integral e imediato, sem parcelamentos, ainda neste semestre. Os professores alertam que o parcelamento dos reajustes, prática já adotada com outras categorias, levaria à perda do índice acordado devido à inflação.
Carreira Docente
Também foi debatido a nova legislação sobre o estágio probatório, medida recém publicada pelo Governo Estadual, sem qualquer debate prévio. A medida prevê avaliações semestrais, com indicativo de que não atendendo ao mínimo de 40% de rendimento, a pessoa recém ingressa nos quadros do serviço público, poderá ser desligada durante o período probatório. Assessoria Jurídica da Sinduece emitiu parecer alegando inconstitucionalidade da legislação, pois contraria o Estatuto do Servidor, o qual é explícito ao afirmar que o estágio probatório dura 3 anos e só ao final é que poderá ocorrer a avaliação da(o) servidor(a).
Outro ponto debatido foi o calendário de férias docentes, previsto para uma parcela de docentes no período de 15 agosto a 14 de setembro de 2025, datas que coincidem com o início do semestre letivo de 2025.2. Na última audiência com a reitoria, no dia 27 de maio, foi acordada a criação de um novo fluxo de planejamento pelo DEGEP, mas docentes ainda aguardam soluções de imediatas – serem remarcadas, e a longo prazo que considerem suas necessidades de planejamento, especialmente questões de gênero e cotidiano familiar.
Os participantes ainda manifestaram preocupação com ataques à autonomia universitária por meio de pareceres que demonstram desconhecimento das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. À exemplo mais recente, a permissão para afastamento para especialização de apenas 2 horas diárias (10 horas semanais) caso o curso seja no Ceará. Embora alguns desses pareceres já tenham sido alterados e seguem sob acompanhamento do sindicato, a categoria vê como um ataque e um projeto de desmonte do funcionalismo público a posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo necessária articulação e resposta firme a essas publicações.
Participação em eventos e agendas
A Sinduece também informou sobre sua participação em eventos nacionais promovidos pelo ANDES-SN, incluindo a Reunião de Setor das Estaduais, Municipais e Distritais do Ensino Superior (21 de março) e o Seminário do Estado e Educação (4 e 5 de abril). Esses encontros discutiram estratégias para implementar as deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN na ação sindical, na defesa do ensino público e do orçamento para educação.
Nos dias 25 e 26 de abril, a UECE sediará o IV Encontro da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, com o tema “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas em defesa da educação”. O evento contará com análise da conjuntura política nacional, memórias da resistência à ditadura militar e histórico das lutas do movimento docente. A programação completa será divulgada em breve.