Na última segunda-feira (19), a Sinduece encaminhou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) uma manifestação jurídica em resposta à intimação do órgão, que solicitou posicionamento da entidade sobre o Ofício da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nº 125/2025. O inquérito é decorrente da Notícia de Fato, apresentada pela Sinduece através de sua assessoria jurídica, que denuncia a alarmante carência de docentes na Universidade Estadual do Ceará (UECE) e solicita ações imediatas para saná-la.
Entenda o inquérito encaminhado
A resposta da PGE apresentada ao Ministério Público foi considerada insatisfatória pelo sindicato, pois se limitou à menção da Lei nº 19.070/2024, que criou cargos no magistério superior estadual para as universidades estaduais (UECE, URCA e UVA).
O governo estadual, até o momento, não apresentou qualquer cronograma ou previsão concreta para a nomeação dos professores aprovados em concursos ainda vigentes, comprometendo diretamente o funcionamento acadêmico da universidade. Além disso, esses cargos criados pela Lei também estão destinados a atender a demanda reprimida de processos atrasados de ascensão funcional de professores já vinculados à instituição, o que dificulta ainda mais a nomeação de novos docentes.
A carência docente afeta atualmente mais de 300 disciplinas sem oferta por falta de professores, e a própria UECE já havia reconhecido um déficit de 482 docentes em 2023/2024. Vale ressaltar que, até o momento, as 35 convocações de professores do Cadastro de Reserva, conquistadas pela mobilização grevista de 2024, ainda não foram atendidas.
Reivindicações
Na nova manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Sinduece requer que sejam adotadas medidas para cobrar do Governo do Estado:
- Realize a imediata convocação dos aprovados para os setores de estudo com cadastro de reserva;
- Abra novo concurso público para áreas onde não há mais cadastro disponível;
- Garanta a autonomia universitária para realização de concursos em casos de vacância (aposentadoria, exoneração ou falecimento), conforme o art. 207 da Constituição Federal.
Além disso, a Sinduece aponta que a conduta do Estado pode configurar omissão administrativa e até mesmo ato de improbidade, conforme a Lei nº 14.230/2021, por violar direitos fundamentais de estudantes e docentes e comprometer o direito constitucional à educação pública de qualidade (art. 206 da CF/88), solicitando assim medidas cabíveis.
Audiência Pública
Por fim, o sindicato reivindica a realização de uma Audiência Pública no âmbito da Promotoria de Justiça, com o objetivo de debater a crise docente nas universidades estaduais cearenses.
Para compor o momento, propõe-se a participação dos representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), da Reitoria da UECE, do Fórum das Três Estaduais (Sinduece, Sindurca e Sindiuva), de membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa, além de parlamentares.
Mais informações
A manifestação foi protocolada junto à promotora Maria Irismar Santiago, com quem a Sinduece e representantes do cadastro de reserva estiveram reunidos no último dia 8 de maio. O sindicato reafirma a urgência do tema e informa que continuará atualizando a categoria sobre os próximos encaminhamentos do Ministério Público.