Na tarde desta terça-feira (16), o Fórum das Três, composto pela Sinduece, Sindurca e Sindiuva, esteve no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para tratar do descumprimento do repasse constitucional às universidades estaduais. A reunião contou com a presença do presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz, com a mediação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE).
Durante o encontro, o Fórum apresentou um estudo técnico sobre o financiamento das universidades estaduais. O documento analisa as contas do Estado a partir de indicadores fiscais fundamentais, como Resultado Orçamentário, Poupança Corrente, Resultado Primário e Dívida Pública, que apontam uma situação fiscal favorável do Ceará para o cumprimento do repasse mínimo de 5% ao ensino superior estadual, conforme determina o artigo 224 da Constituição do Estado.
O artigo estabelece que o Governo do Estado deve aplicar, mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela prevista no artigo 212 da Constituição Federal em despesas de capital do sistema público de ensino superior do Ceará. Estes 5% da receita total de impostos arrecadada pelo Ceará deve ser destinada a investimentos no ensino superior público, a qual inclui obras, ampliação de infraestrutura, pagamento de pessoal e aquisição de equipamentos.
O estudo técnico das entidades sindicais demonstra o descumprimento desse dispositivo legal e indica que, apenas em 2024, as universidades estaduais deixaram de receber aproximadamente R$976,7 milhões. Segundo os dados, foi destinado às universidades estaduais apenas 1,9% dos 5% que deveriam ter sido repassados conforme o previsto constitucionalmente.
Diante das informações apresentadas, o presidente do TCE, Rholden Botelho, informou que encaminhará a elaboração de um estudo técnico próprio sobre o não cumprimento deste repasse constitucional.
O Fórum das Três destacou a relevância do momento e a necessidade de que a sociedade se aproprie do debate sobre as contas públicas estaduais. As seções sindicais do ANDES-SN ressaltam a importância de investigar se a falta de recursos destinados às universidades decorre, de fato, de uma limitação orçamentária ou de uma decisão política, especialmente diante dos problemas históricos enfrentados pelas universidades estaduais (UECE, URCA e UVA) para contratação de pessoal, melhoria da infraestrutura e garantia de recursos adequados para essas instituições que são do e para o povo cearense.
O Fórum seguirá acompanhando os desdobramentos junto ao TCE e já encaminhou um dossiê detalhado sobre o tema, que será amplamente divulgado.