A Sinduece vem a público manifestar seu mais profundo repúdio ao caso da mulher resgatada em condição análoga à escravidão no município de Eusébio (CE), em operação realizada pelos órgãos competentes. Segundo as investigações, a trabalhadora foi submetida à exploração por 55 anos, desde os sete anos de idade, prestando serviços domésticos para diferentes gerações da mesma família sem qualquer remuneração, registro em carteira ou garantia de direitos trabalhistas, submetida a uma rotina exaustiva que se iniciava às quatro horas da manhã.
Conforme apresentado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), entre os empregadores investigados está o médico-veterinário Tiago Silva Andrade, atualmente professor substituto da instituição na FAVET. A submissão de uma pessoa a condições análogas à escravidão configura uma das mais graves violações aos direitos humanos e aos direitos fundamentais do trabalho. Trata-se de prática incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do Estado Democrático de Direito, além de constituir, em tese, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
A universidade pública deve ser um espaço comprometido com a produção do conhecimento, a formação cidadã e a defesa intransigente dos direitos humanos. Por essa razão, a Sinduece já solicitou à Administração Superior que avalie a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis, observados os pressupostos legais e o devido processo legal, para apuração dos fatos e de suas eventuais repercussões funcionais, como exoneração, ante aos fatos atribuídos ao docente.
Como entidade representativa das professoras e dos professores da UECE, reafirmamos que não há espaço na docência para quem viola direitos fundamentais. A formação de profissionais exige compromisso ético, responsabilidade social e respeito incondicional à dignidade humana. Crimes dessa natureza são incompatíveis com os valores que devem orientar uma instituição pública de ensino superior.
Manifestamos nossa solidariedade à vítima e defendemos que lhe sejam asseguradas todas as medidas de proteção, reparação adequada e garantia de todos os direitos previstos em lei. Da mesma forma, esperamos que todos os responsáveis respondam integralmente por seus atos nas esferas criminal, trabalhista, cível e administrativa.
Escravocratas na UECE, não!