por Jonas Menezes Bezerra IFCE – Campus Acaraú/Rede Universitas/BR
Na atual eleição para governador do Estado do Ceará, oito candidaturas* foram lançadas na disputa pela preferência do oitavo maior eleitorado do País. Como requisito obrigatório para o registro das candidaturas, os postulantes aos cargos protocolaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus programas de governo. Neste artigo, buscamos analisar as concepções e propostas, expostas nos documentos, especificamente em relação às universidades estaduais cearenses (UECE, URCA, UVA).
Numa visão geral, apesar da quantidade considerável de candidaturas, que aglutinam uma gama de partidos políticos de diferentes orientações ideológicas, nota-se que as universidades estaduais ocupam um lugar secundário nos projetos de governo apresentados. Os planos são extremamente sucintos no que concerne ao ensino superior, no geral, e mais ainda no que se refere às instituições de ensino superior públicas estaduais.
Fala-se em “universidades” sem distinção, como se todas elas (federais, estaduais e até mesmo as particulares) fossem iguais, com as mesmas características e finalidades. É válido lembrar também – por mais óbvio que pareça – que a responsabilidade do governo estadual é precisamente sobre as universidades estaduais.
Com raras exceções, os programas carecem de um diagnóstico consistente sobre a situação das universidades, pouquíssimos indicadores quantitativos são mencionados e os problemas das instituições, como: a carência de professores e servidores técnico-administrativos, a precariedade da infraestrutura física e a falta de uma política de assistência estudantil, por exemplo, não aparecem na maior parte dos planos. Além do mais, as propostas apontadas são, em sua maioria, genéricas e superficiais, isto é, não explicitam os mecanismos e prazos para execução, bem como não apontam para mudanças estruturais das universidades.
A falta de propostas mais concretas, na maioria dos planos apresentados, sugere uma desconexão e uma falta de diálogo com o conjunto da comunidade acadêmica (docentes, servidores técnico-administrativos e alunos), bem como as suas entidades representativas, que vivenciam e constroem as instituições cotidianamente.
Numa tentativa de estabelecer uma síntese dos planos, agrupamos o conjunto das propostas em 3 eixos principais que serão apresentados abaixo: I) integração universidade-sociedade; II) expansão, infraestrutura e assistência estudantil e III) financiamento e autonomia. Importa ressaltar que esta é uma classificação própria para fins meramente expositivos, de modo que não expressam a estrutura apresentada nos documentos apresentados.
Primeiramente, o eixo “Integração universidade-sociedade” foi o mais citado entre os programas. A integração com a sociedade é, predominantemente, identificada com o estreitamento dos laços com o segmento empresarial, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado e consequentemente geração de riquezas. O diagnóstico é de que o potencial científico das universidades cearenses é subaproveitado devido a reduzida integração com setores produtivos. Entre as propostas estão: estímulo à criação de empresas junior, implementação de parques científicos e tecnológicos, fortalecimento de núcleos de inovação, incentivo à pesquisa aplicada e à geração de produtos e processos, gestão e valorização de patentes, formação de profissionais em áreas estratégicas.
A aproximação com os setores empresariais se tornou um “mantra” reproduzido em todo o País como a grande meta para todas as universidades públicas. Esta proposta difundida, em larga medida, de forma acrítica, responsabiliza as próprias instituições pela baixa interação, ignorando tanto o perfil do segmento e a atual estrutura industrial brasileira e os seus gargalos históricoestruturais, quanto desconsidera também a realidade das universidades, que não possuem características que se alinham aos interesses empresariais ou não dispõem de condições para atender as suas demandas.
No segundo eixo (“Expansão, infraestrutura e assistência estudantil”), cita-se como proposta a expansão de cursos de Educação à Distância, via Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da criação da “Universidade Estadual do Esporte”, através de parcerias com as universidades públicas. Quanto à infraestrutura, cita-se, sem especificar, a construção de novos campi e a reforma das estruturas sucateadas, com exceção da conclusão do Hospital Universitário da UECE, que foi citada nominalmente por algumas candidaturas. Em relação à assistência estudantil, há propostas de criação de bônus de permanência, incluindo moradia, alimentação e transporte e de implementação de um “Programa de Crédito Acadêmico” transferível entre as universidades estaduais.
Por último, em relação ao financiamento e autonomia das instituições, apenas três candidaturas – todas situadas no campo que podemos considerar como “progressista” – mencionam de forma mais explícita nas suas propostas. Destaca-se a proposta da Unidade Popular (UP) de defesa do cumprimento imediato da destinação de 5% da receita líquida de impostos para o ensino superior estadual, conforme previsto na Constituição Estadual, e que tem sido a pauta de reivindicação dos sindicatos dos professores das universidades neste último período. Outra propostaque chama atenção é do atual governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas, que aponta o desenvolvimento do “Sistema Estadual de Educação Superior”, visando fortalecer “o financiamento, a autonomia e a capacidade institucional das universidades estaduais como polos estratégicos de desenvolvimento educacional, social, econômico, cultural e ambiental […]”.
O financiamento é, certamente, a questão principal no debate público sobre o ensino superior público estadual, uma vez que as três universidades são historicamente subfinanciadas, sobrevivendo num quadro de escassez de recursos. Disso resulta a dificuldade de assegurar um planejamento de médio e longo prazo das instituições, bem como obstaculiza a expansão – não apenas quantitativa -, mas também qualitativa, e impede uma efetiva democratização (acesso e também permanência) no ensino superior. Além disso, cabe reforçar que a definição do orçamento a ser destinado não se configura numa decisão meramente técnica e imparcial, como se costuma proclamar frequentemente. Trata-se de uma escolha, sobretudo, política que evidencia as prioridades estabelecidas em cada contexto e expressam o projeto de ideológico de cada governo.
Os graves problemas enfrentados pelas universidades não são uma novidade; ao contrário, tem sido parte de suas trajetórias, a tal ponto que, em certa medida, foram normalizados na dinâmica cotidiana de funcionamento das instituições. De fato, como temos defendido nos nossos estudos, apesar da importância cultural, econômica, educacional, política e social e do reconhecimento da qualidade, as instituições ocupam um lugar e uma função marginal no projeto político das diferentes gestões governamentais. Não obstante as limitações que possa apresentar um plano de governo para as eleições, pode-se inferir, a partir da análise realizada, que o quadro das universidades estaduais não deve se alterar no próximo período.
Este texto não tem a pretensão de substituir a leitura dos planos (ainda que não se deva nutrir muitas expectativas). Acima de tudo, pretende-se suscitar o debate a respeito da importância, das necessidades e, principalmente, do futuro das nossas universidades estaduais, sobretudo para aqueles que se colocam em defesa da educação pública. É preciso exigir que a próxima gestão estadual encare a universidade pública não como um fardo no orçamento público, mas como um pilar na produção de ciência básica, na formação humana e cultural e na interiorização do desenvolvimento socioeconômico do Ceará.
*Os candidatos a governador e vice-governador, respectivamente, são: Ciro Gomes (PSDB)/Roberto Cláudio (União Brasil); Danilo Soares (Democrata)/Eryck Veloso (Democrata); Delegado Huggo (Missão)/Felipe Moreira (Missão); Elmano de Freitas (PT)/Gabriella Aguiar (PSD); Ieri Braga (PCO)/ Laerte Silva (PCO); Serley Leal (UP)/Catherine Teles (UP); Vera Lúcia (Partido Novo)/Cap. Amilton Gomes (Partido Novo); Zé Batista (PSTU)/Ivonete (PSTU).