O Comitê Cearense pela Revogação do Novo Ensino Médio e da Formação Nacional de Professores foi lançado na noite da última terça-feira (27), na Praça da Gentilândia, em Fortaleza, na presença de entidades da Educação e do movimento estudantil. A SINDUECE esteve presente ao lado da Regional Nordeste I do ANDES-SN, representados por Nilson Cardoso e Sâmbara Ribeiro, respectivamente. A iniciativa fortalece a mobilização nacional contra o modelo de ensino aprovado durante a gestão de Michel Temer e implementado no governo Bolsonaro, precarizando a formação de estudantes e gerando sobrecarga a docentes. Na ocasião, houve um debate sobre a conjuntura atual e encaminhamentos sobre os próximos passos de luta.
Na avaliação de diretores/as da ADUFC, também presente na atividade, as mudanças implementadas no NEM fragilizam ainda mais o ensino e criam desigualdades educacionais. “É um modelo prejudicial a estudantes e professores e deve ser revogado com urgência para evitar mais prejuízos à educação”, reforça a Profª. Irenísia Oliveira. Para a Profª. Sônia Pereira, foi essa urgência de articulação que levou à criação do Intercomitê Nacional, que agrega as diferentes iniciativas de mobilização estadual. “Esse comitê que nós estamos formando tem o propósito de mobilizar os professores e os estudantes porque todos eles vêm manifestando um descontentamento, uma insatisfação, uma recusa desse Novo Ensino Médio”, reforça.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi representada pelo Prof. Idevaldo Bodião, aposentado do Deptº. de Teoria e Prático do Ensino (FACED/UFC). “Não há dúvida de que essa proposta é extremamente perniciosa para a juventude brasileira”, avaliou. Entre os principais problemas do NEM, ele apontou a falta de debate com a sociedade e a criação de um ensino técnico precário, que não agrega à formação discente e já é contemplado no ensino brasileiro, por meio dos institutos federais e das escolas profissionalizantes. Ainda de acordo com o docente, há dois caminhos a serem seguidos pelos comitês: a luta pela revogação imediata do NEM e a defesa da aprovação do Projeto de Lei 2601/2023, que revoga o Novo Ensino Médio, assinado conjuntamente por 14 deputados federais. “E depois discutiremos uma política séria de ensino médio para a juventude brasileira”, pontuou.
Além das entidades já citadas, participaram o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), o Sindicato APEOC, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a Unidade Popular (UP), além de coletivos de juventude, entre eles Movimento Correnteza, União da Juventude Comunista (UJC), União da Juventude Rebelião (UJR), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET) e União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM).
Ensino técnico capenga e sobrecarga de trabalho a docentes
Conforme a Lei 13.415/17, do NEM, as escolas devem oferecer diferentes “itinerários formativos” para estudantes, dentro de quatro grandes áreas: ciências humanas e sociais, linguagens, ciências da natureza e matemática. A justificativa é atualizar e aproximar o conteúdo escolar da realidade dos estudantes, mas a prática vem mostrando que esse modelo, na verdade, precariza o ensino e exclui a reflexão crítica ao retirar disciplinas como filosofia e sociologia do currículo obrigatório. O modelo tampouco contempla as demandas do corpo discente, gerando uma formação técnica capenga. O NEM ainda prevê aumento da carga horária escolar de 2.400 para 3.000 horas sem oferecer condições adequadas aos/às professores/as, causando sobrecarga de trabalho à categoria.
O ANDES-SN e entidades ligadas à Educação, conjuntamente com a Frente dos Intercomitês pela Revogação do Novo Ensino Médio e Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação, lideram a mobilização nacional e convocam docentes, servidores técnicos, estudantes e a sociedade em geral a aderir à luta nacional. Também estão à frente da articulação entidades como o Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SINASEFE), a Fasubra Sindical, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), dentre outras.
Texto (com edição nossa) e foto: Lorena Crispim/ADUFC-Sindicato.