O reajuste de 5,8% nos salários dos servidores estaduais do Ceará foi aprovado na última terça-feira (9) na Assembleia Legislativa. O percentual a ser pago em duas parcelas foi acordado com a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) no dia anterior, durante negociação entre parlamentares e a bancada de servidores. Presente na reunião de segunda (8), a direção da SINDUECE, em consonância com a SINDIUVA e SINDURCA, absteve-se de aderir à proposta visto que a deliberação da própria base havia sido de dialogar sobre um índice mínimo de 10%.
A contraproposta apresentada pela liderança do governador Elmano de Freitas no Parlamento manteve o índice de 5,8% com pagamento em duas parcelas, sendo a primeira de 3% em junho e segunda de 2,8% antecipada para agosto. Ambas caem na folha salarial do respectivo mês seguinte. Sobre a primeira parte, incidirão ainda retroativos referentes ao período de janeiro a maio deste ano a ser pagos em dezembro. Além disso, o governo ofereceu o mesmo percentual para reajuste do auxílio-alimentação e o recuo na tentativa de alteração da lei da data-base.
Na última sexta (5), docentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) reunidos em assembleia haviam estabelecido 10% como índice mínimo de negociação e o cumprimento da data-base, definida por lei em 1º de janeiro. Em nota, a Diretoria da SINDUECE explicou que a abstenção ao acordo com o governo do estado se deu por respeito à deliberação da categoria. “A luta não se encerra com o índice enviado para aprovação no parlamento cearense, sobre o qual nossa base não tem acordo. O maior desafio que se impõe neste momento é construir um plano de recomposição salarial para que o Executivo garanta ao longo dos anos a reposição do poder de compra dos servidores. Para tanto, é fundamental fomentar a unidade para termos antecipações e busca de ganhos reais nos nossos salários”, considerou.
Para a vice-presidenta da SINDUECE, Raquel Dias, o diálogo mediado pelos deputados foi um avanço em relação ao que estava posto na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), ao que chamou de “mera imposição”. Poucos avanços, entretanto, ocorreram na proposta de reposição. “Nós achamos isso muito problemático porque sequer os retroativos serão feitos sobre os 5,8%. Essa proposta está muito distante daqueles 10% que era nossa proposta original”, avaliou. No último dia 3, o Fuaspec protocolou na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) contraproposta em que cobrava o reconhecimento das perdas inflacionárias de 37,03% e o pagamento de 10% ainda em 2023 com respeito à data-base. As condições foram rechaçadas pelos interlocutores do Executivo com assento na MENP.
A reunião com a liderança do governo na Alece, Romeu Aldigheri, foi intermediada pelos deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), De Assis Diniz (PT), que propuseram que o Fuaspec fosse recebido à tarde por Elmano de Freitas. “Como podemos iniciar uma conversa com o governo se ele coloca como condição para receber os servidores que aceitem a proposta que apresentou?”, questionou Raquel em frente à Assembleia Legislativa. Por isso, as três seções sindicais se abstiveram do acordo. Durante anúncio da revisão salarial no Palácio da Abolição, no mesmo dia, o governador reconheceu que o índice de 5,8% não garante a valorização dos servidores, mas afirmou ser compromisso de sua gestão “manter o diálogo de maneira permanente para a partir do ano que vem ter um patamar de negociação muito mais favorável”.
A fim de discutir o cenário e deliberar os próximos passos da campanha salarial, a Diretoria da SINDUECE convocou reunião do Conselho de Representantes para a manhã de sexta-feira (12) e realização de assembleia docente para a manhã de segunda-feira (15).