A SINDUECE lança nesta quinta-feira (23) um Guia Democrático para estimular e orientar a comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Ceará (Uece) a participar das eleições deste ano para representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e do Conselho Universitário (Consu). A cartilha digital é composta por seis partes informativas sobre o que são e como atuam os Conselhos Superiores, bem como se dará a votação deste ano. A publicação é gratuita e pode ser visualizada clicando aqui.
Confira a introdução do material:
A cada dois anos a Universidade Estadual do Ceará (Uece) vive um período eleitoral que infelizmente não tem sua importância apropriada por toda comunidade acadêmica. É momento da escolha de representantes que irão compor os Conselhos da Administração Superior da Universidade, tanto em nome do grupo de professores e de técnicos administrativos quanto de estudantes.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e o Conselho Universitário (Consu) são os dois órgãos colegiados que fazem parte da Administração Superior da Uece, composta também por Reitoria e Pró-Reitorias. Ao todo, 82 cadeiras são ocupadas nestes Conselhos e a comunidade acadêmica tem a possibilidade de escolher por meio de votação direta mais da metade destes nomes.
Decisões fundamentais para a organização e o funcionamento da Uece passam todos os anos pelo Cepe e pelo Consu. Nesses órgãos superiores são discutidos os planos de atividades e o calendário da universidade, controlado o orçamento, estabelecidos os critérios para aplicação da política de pessoal docente e de admissão de estudantes, elaborada juntamente ao Colégio Eleitoral Especial a lista tríplice para escolha de Reitor e Vice-Reitor, entre outras importantes atribuições. O Cepe e o Consu podem ainda revisar vetos do Reitor e decisões de órgãos colegiados de Centro, Faculdade ou Instituto Superior, a depender da matéria e em caso de apresentação de recurso.
Neste sentido, ter uma universidade mais popular, mais inclusiva, mais representativa da diversidade do povo cearense, com maior atenção às condições de trabalho e estudo depende da presença nos Conselhos Superiores de pessoas comprometidas com o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
Uma das importantes conquistas obtidas junto aos órgãos colegiados da Uece nos últimos anos, diante dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, foi a aprovação do chamado PAD 3×1. A medida proposta pela SINDUECE e abraçada pela categoria docente garantia o direito a organizar as atividades durante o ensino remoto emergencial na proporção de 3 horas de planejamento para cada hora de aula ministrada. A aprovação dessa medida, considerada um marco nacional dentro das universidades, só foi possível pela conscientização de conselheiros e conselheiras.
No mesmo sentido, a SINDUECE lança o Guia Democrático das Eleições 2023 para Cepe e Consu. Nosso objetivo é incentivar a participação de docentes, técnicos administrativos e estudantes no processo eleitoral e contribuir para a escolha de representantes que tenham como princípios a defesa da democracia, da autonomia universitária, de direitos de minorias sociais e da inclusão social. Por isso, é fundamental que, além de garantir o exercício do voto nos dias 29 e 31 de março, eleitores e eleitoras decidam por pessoas alinhadas ao enfrentamento – e não à reprodução – de violências históricas e estruturais, como o racismo, o machismo e a LGBTQIA+fobia.