Companheiras/os,
Tendo em vista a luta da SINDUECE, em unidade com o Fórum de Associações Sindicatos de Servidores do Estado do Ceará (Fuaspec), o Fórum das Três Seções Sindicais do Andes-SN de Universidades Estaduais do Ceará (Fórum das 3) e a Regional Nordeste I do ANDES-SN, além do constante diálogo com o movimento estudantil e busca de aproximação com o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (ainda sem a sua efetivação), a Diretoria da seção sindical vem a público propor algumas reflexões e chamamentos à comunidade ueceana.
Temos construído a campanha salarial desde 2019, ainda durante o governo Camilo/Izolda, com atos mensais, tentativas de retomada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) e busca por interlocução direta com o Executivo. Tudo isso culminou na ocupação da entrada do Palácio Abolição por nove dias, em outubro de 2022, sem que o conjunto dessas ações repercutissem em qualquer diálogo efetivo sobre o cumprimento da data-base, cuja política de arrocho gerou perdas de 37,03%, entre 2015 e 2023.
Neste cenário, a mobilização da base por meio de plenárias presenciais em todos os campi da Universidade Estadual do Ceará (UECE), atos de rua e nas assembleias de docentes têm sido pauta de debate e deliberações sobre a organização docente. Dia a dia, em cada um desses espaços de luta temos percebido a insatisfação com as perdas e, mais recentemente, a indignação com que recebemos a apresentação do índice de reposição pelo governo Elmano: 0% de janeiro a maio, desrespeitando a data-base estabelecida por lei em 1º de janeiro, e 5,8% parcelado em duas vezes (sendo 3% em junho e 2,8% em outubro), sem reconhecimento de perdas anteriores e numa interlocução sem qualquer margem para negociação.
As reações de servidoras e servidores, a repercussão negativa na imprensa e mais mobilizações em atos na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nos recolocaram em espaços de negociação. O enfrentamento se seguiu à contraproposta apresentada pelo governo, mais uma indigna, pois mantinha o índice de 5,8% e o atendimento à legislação da data-base apenas para a primeira parcela (3%), com retroativos dos meses de janeiro a maio pagos só em 2024!
Ontem (8), a liderança do governo na Alece e os parlamentares da base aliada trouxeram um avanço ao que havia sido apresentado na MENP, mesmo que mantendo o índice e o parcelamento em dois momentos. De modo específico: reposição de 3% a partir de janeiro de 2023 com retroativos de janeiro a maio pagos em dezembro do mesmo ano; antecipação da implantação da segunda parcela (2,8%) para agosto e garantia da manutenção da data-base. Além dessas alterações, o governo Elmano reconheceu a defasagem de 37,03% reclamada pelo conjunto de servidoras/es organizados pelo Fuaspec e garantiu os mesmos 5,8% para reajuste do valor do auxílio-alimentação. Ao avanço tímido somou-se o agendamento de reunião com o governador para a tarde do mesmo dia, quando se previa uma conversa direta com ele.
Após essa reunião na Alece e dado o condicionamento do encontro com o chefe do Executivo ao aceite da negociação, a SINDUECE, representando o Fórum das 3, absteve-se da adesão ao acordo proposto por ter posição deliberada em assembleia da categoria que divergia dos encaminhamentos apresentados. Essa dissensão se deu pelo método histórico que pauta a luta deste Sindicato, ouvindo e deliberando a partir dos anseios da base.
É com essa concepção sindical que seguiremos e que em nenhum momento significa o rompimento com o movimento unificado do conjunto de servidoras/es do Ceará. A luta não se encerra com o índice enviado para aprovação no parlamento cearense, sobre o qual nossa base não tem acordo. O maior desafio que se impõe neste momento é construir um plano de recomposição salarial para que o Executivo garanta ao longo dos anos a reposição do poder de compra dos servidores. Para tanto, é fundamental fomentar a unidade para termos antecipações e busca de ganhos reais nos nossos salários.
Ante a esse novo cenário, com os encaminhamentos da última assembleia da SINDUECE, realizada na sexta-feira (5), propomos reunião com o Conselho de Representantes da entidade no próximo dia 12, às 10h, e previsão de convocação de assembleia geral para o dia 15 de maio, às 9h (com primeira chamada às 8h), em local ainda a ser definido. Nestes espaços poderemos debater sobre plenárias, paralisações e indicativo de greve. Até lá, convidamos docentes para dialogar com suas representações no Conselho, mobilizar colegas e comparecer à próxima assembleia.
Nesta terça-feira (9) teremos a instalação da MENP Setorial, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Para tanto, tiramos posições na última assembleia da base que serão apresentadas junto a outras questões que julgamos essenciais para o avanço nas lutas travadas pela SINDUECE ao longo de sua história. Entre elas estão apoiar a causa de estudantes, buscando equiparação de valores das bolsas estaduais aos valores federais e a ampliação de financiamento de políticas estudantis; lutar pela contratação de docentes aprovados em concurso recente, enfrentando assim um dilema histórico que é o déficit de professores/as e toda a precarização provocada no funcionamento dos cursos; requerer que docentes com vínculo temporário possam concluir seus contratos, mesmo com a chegada de novas/os efetivas/os como forma de enfrentar as carências hoje existentes e que não se solucionarão com as novas contratações.
Seguiremos na luta também pela autonomia das universidades estaduais para realização de concurso em caso de aposentadoria, falecimento ou exoneração, pela ampliação de cargos da carreira de Magistério Superior (MAS), pela aprovação da Lei da Insalubridade – como último elemento ainda não regulamentado previsto no nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –, entre outros elementos.
Por óbvio, o indicativo de greve e a nossa defesa de reposição salarial para além do que fora anunciado terá centralidade nas nossas negociações na Seplag.
Por fim, convocamos todos/as a participar nesta semana, nos dias 10 e 11 de maio, das eleições para Diretoria do nosso ANDES – Sindicato Nacional. Haverá urnas em todos os campi, funcionando nos três turnos.
Há muito a se lutar e conquistar, com olhos firmes, reafirmamos em dizer que permanecemos atentas/os e fortes!
Fortaleza, 9 de maio de 2023.
Foto: Nah Jereissati/ADUFC.