Abono, titular e campanha salarial: reuniões institucionais marcam o mês de outubro para a Sinduece
As últimas semanas de outubro foram caracterizadas por uma sequência de reuniões institucionais envolvendo a Administração Superior da UECE, seguida do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (FUASPEC) e com o Governo Estadual por meio de seus órgãos representantes. A diretoria da Sinduece esteve presente em importantes diálogos, começando pela reunião com a Reitoria, plenária do Fuaspec, finalizando com a Mesa de Negociação Permanente (MENP) com a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Reunião com a Reitoria: Abono, requisitos à classe Titular e criação de cargos
No dia 08 de outubro de 2024, a Direção do Sindicato esteve reunida com a Reitoria para conhecer as razões da exclusão de alguns docentes do pagamento do abono especial de valorização do magistério do ensino superior (Lei nº 19.057/2024), a exemplo daquelas(es) com contrato temporário e que assumiram em setembro de 2024. A Reitoria reconheceu o equívoco e demonstrou todo o esforço institucional da FUNECE e da SEPLAG para dar agilidade na solução da questão, realizando pagamento em 04 de outubro de 2024, apenas com um breve atraso.
Ainda por ocasião do encontro, foi questionado sobre o trâmite da regulamentação interna sobre o acesso à classe titular. A Reitoria nomeou uma comissão que trabalha na minuta de resolução, a qual, com compromisso assumido, será apresentada à Sinduece para conhecimento e discussão. A ideia que prevalece é que não haja nenhuma norma muito distinta do que ocorre em outras universidades. Tão logo tenhamos acesso, faremos debate sobre a resolução que será apreciada no CONSU, definindo, se for o caso, estratégias de mobilização para aprovação em termos que atendam a todas(os) professoras(es) da UECE.
Por fim neste encontro, tratou-se da criação dos cargos, processo que deve finalizar no início de novembro com o envio de mensagem à ALECE, para imediata aprovação. A Reitoria informou que fez projeções de contratação do cadastro de reserva, de expansão de cursos e de processos de ascensão (progressão e promoção), indicando a criação de 1600 cargos, pedido que foi submetido ao Governo e aguarda aprovação. Informou ainda que nessa negociação, apresentou demanda de contratação de um número superior às 35 vagas conquistadas no acordo que pôs fim à greve. A intenção é contratar para atender toda a demanda que há correlação entre setores de estudo com cadastro de reserva e a carência apontada no último censo de carência docente. O pedido teve aquiescência do Governo, porém esbarra na criação dos cargos e demanda a aprovação da lei que amplia as possibilidades de contratação.
Plenária FUASPEC: Construção da Campanha Salarial 2025
Na manhã da última terça-feira (22), a Sinduece foi representada por Raquel Dias na plenária do Fuaspec. O momento objetivou a construção da pauta que seria apresentada na Mesa de Negociação Permanente (MENP) já pela tarde. Os dados apontam para defasagem salarial de 32,54% e a estratégia de reposição discutida no âmbito do Fórum será de associar o índice do IPCA e o percentual de crescimento do PIB como indicador para a taxa de revisão geral do funcionalismo público estadual.
Foram construídos os seguintes pontos de reivindicações:
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- Campanha Salarial 2025, com foco em um reajuste salarial que represente um ganho real;
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- Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025;
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- Análise da situação financeira do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), com ênfase na necessidade de equilibrar as finanças;
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- Situação dos grupos funcionais ADO e ANS da Lei nº 12.386/94;
- Proposta de alteração dos decretos que regulamentam o pagamento de diárias.
Foto: Comunicação Fuaspec
MENP com a SEPLAG
Em seguida, a diretoria do sindicato participou de uma reunião da MENP, que contou com a presença de técnicos da SEPLAG, do Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, José Garrido, além dos representantes das entidades que compõem o Fuaspec, entre titulares e suplentes.
O principal tema discutido na mesa foi a Campanha Salarial 2025. A proposta foi apresentada por Lúcio Maia, pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) e defende um reajuste salarial com base em dois indicadores: (i) a reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e (ii) o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará. O Fuaspec reivindica que o reajuste salarial de 2025 deve garantir não apenas a reposição da inflação, mas também valorizar as servidoras e os servidores públicos, considerando o crescimento econômico do estado.
Dados e Projeções
Conforme os dados apresentados por Lúcio Maia, o IPCA previsto para 2024 é de 4,26%, e as projeções apontam que o PIB cearense deve alcançar um crescimento de 4,41%. Diante disso, o Fórum reivindica um reajuste total de 8,67% para a revisão salarial de 2025.
A primeira proposta de reajuste já foi entregue ao Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e será protocolada também no SUITE (Sistema Unificado de Gestão de Informações Fiscais e Trabalhistas), destacando a necessidade de respeito à data-base, conforme a Lei nº 14.867/2011.
Desde o governo de Camilo Santana até a gestão atual de Elmano de Freitas, houve sucessivos desrespeitos à data-base, sendo o caso mais recente em 2024. A categoria do serviço público não recebeu quaisquer retroativos referentes ao período de janeiro a julho, sendo mais um episódio de desrespeito à lei estadual, assim como não representa um efetivo ganho real.
Situação Financeira do ISSEC
Outro ponto importante da discussão foi a situação financeira do ISSEC. O Fórum destacou a necessidade de o Governo Estadual garantir sua contrapartida no financiamento do instituto, uma vez que atualmente os servidores públicos contribuem com uma parcela maior do que a do Estado. As entidades sindicais defenderam uma participação mais efetiva do Governo na manutenção da instituição, garantindo a sustentabilidade do serviço prestado aos servidores.
Encaminhamentos
Uma nova rodada de negociações da MENP foi agendada para o dia 13 de novembro, às 10h, quando o Governo Estadual deverá apresentar sua análise sobre a proposta de reajuste salarial. O Secretário Executivo José Garrido adiantou que a proposta do Fórum é viável, considerando a reserva de um bilhão de reais nos cofres estaduais, que se encontra dentro do limite prudencial.
Atualmente, o limite prudencial está em 46,55%, enquanto o teto é de 49%, o que oferece uma margem que possibilita o reajuste reivindicado para a categoria.