A primeira Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP) junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) acontece na próxima quinta-feira (16). O agendamento foi conquistado após pressão do Fórum das Três, formado pelas seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais do Ceará (SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA), que enviou ofícios à nova gestão da pasta solicitando a reabertura da MENP Setorial.
No último dia 23, por ocasião do lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) 2022-2026, a nova titular da Secitece, Sandra Monteiro, esteve na UECE e foi questionada sobre a MENP Setorial por representantes da atual e da eleita Diretoria da SINDUECE. Segundo a secretária, que durante sua fala no evento defendeu a necessidade de recomposição tanto do orçamento público quanto dos salários, afirmou que as reuniões da MENP Setorial seriam retomadas a partir de fevereiro, já que janeiro seria um mês de organização interna do órgão.
A Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) foi instituída por lei em 2007 e regulamentada pelo Decreto nº 28.904/2007. Segundo a legislação, a Mesa “tem por finalidade estabelecer um canal permanente de negociação entre o Governo do Estado e os Trabalhadores do Serviço Público” e deve ter reuniões ordinárias realizadas com frequência mensal. Entretanto, durante os mandatos de Camilo Santana e Izolda Cela, apenas duas reuniões foram convocadas pela Secitece e a reabertura do espaço foi garantida no final de 2022 após pressão do Fórum das Três.
Assim como tem sido a pauta principal nas rodadas de negociação dos servidores públicos com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) na MENP Geral, o tema discutido de forma prioritária nas reuniões ocorridas em 14 de outubro e 7 de novembro foi a reposição salarial. De acordo com estudo da Fundação SINTAF, servidores públicos cearenses acumularam quase 37% de defasagem salarial neste período.
Foto: divulgação site da UECE.