A primeira assembleia docente de 2026 aconteceu com a eleição da delegação da Sinduece para o 44º Congresso do ANDES-SN, além da aprovação de um calendário de lutas em defesa do orçamento das universidades estaduais, avaliação sobre a resolução de acesso à classe Titular e de manifestações de solidariedade ao povo venezuelano diante da ofensiva imperialista dos Estados Unidos contra o país.
A atividade ocorreu no Auditório do Nupeinsc, com transmissão simultânea para o campus da Fafidam.
Informes
No início da assembleia, ocorreu um momento de solidariedade ao povo venezuelano e repúdio ao ataque ocorrido em 3 de janeiro como violação do direito internacional e agressão imperialista, que resultou em mortes de civis e na captura de autoridades nacionais da Venezuela. A posição acompanha nota já divulgada pelo ANDES-SN e referendada por suas seções sindicais, entre elas a Sinduece.
Em seguida, ocorreu um informe sobre a intimação de estudantes e docentes para depor em decorrência da ocupação de uma sala no Centro de Humanidades da UECE. A Sinduece reiterou sua posição contrária a qualquer tipo de criminalização das lutas sociais, sobretudo no interior da universidade. A direção da entidade esteve em audiência com a Reitoria no intuito de mediar essa situação e segue acompanhando o caso.
Resolução de Acesso ao Titular
A resolução de acesso à classe Titular, aprovada por unanimidade no Conselho Universitário em 12 de dezembro e em vigor desde 1º de janeiro, foi avaliada pela assembleia como uma conquista direta da greve docente de 2024 e do processo de mobilização que se estendeu ao longo de 2025.
A conselheira do CED, professora Raquel Dias, que completa 20 anos de atuação na UECE, destacou o impacto concreto da medida na trajetória das e dos docentes. “Fui do movimento estudantil da UECE, onde também me formei professora em 94. Fui docente substituta e consegui ser convocada, como efetiva, graças à greve de 2005. Essas histórias demonstram a força da luta coletiva e estarão no meu memorial de defesa para Titular. Essa resolução representa uma das maiores vitórias da nossa greve porque ela não se perderá. Ela fica na nossa carreira”, afirmou.
A diretoria da Sinduece ressaltou que o texto aprovado resulta de um processo democrático, construído em debates no GT Carreira e nos colegiados. A resolução já passou a servir de referência para a URCA e pode orientar processos semelhantes em outras universidades que ainda discutem a inclusão da classe Titular.
A incorporação do Titular à carreira institui um novo nível no PCCV docente, antes acessível apenas por concurso específico. Com a aprovação da resolução, foi extinta a exigência de editais próprios, e foi pactuado um conjunto de critérios de pontuação compatíveis com os diferentes fazeres docentes, contemplando ensino, pesquisa e extensão. “Trata-se de um ganho de 10% para quem alcança a classe Titular, um acréscimo que incide também sobre a aposentadoria. Agora, quase 180 professores já reúnem condições de acesso. Diante do cenário anterior, foi a melhor resolução possível”, avaliou o diretor da Sinduece, Nilson Cardoso.
Delegação para o 44º Congresso do ANDES-SN
Foi realizada votação para eleger a delegação que representará a Sinduece na instância máxima deliberação da categoria do Sindicato Nacional. Neste ano, a edição acontece entre os dias 2 e 6 de março de 2026, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”.
Onze docentes foram eleitos para compor a delegação no total de 10 vagas, entre elas a vaga da diretoria da Sinduece, titulares e observadores:
- Para a vaga da Sinduece, foi eleito Pedro Costa Jr.
- Para delegados(as), atentando-se a paridade de gênero, Nilson Cardoso, Raquel Dias, Victor Hugo, Diana Nara, Eudes Baima e Sandra Gadelha.
- Como observadores, Cecília Lacerda, Frederico Costa e André Lima.
Campanha Salarial e Financiamento das Estaduais
No debate sobre a Campanha Salarial 2026, a metodologia do Fuaspec para o reajuste salarial do serviço público cearense reivindica reposição linear atrelada ao crescimento do PIB, que aponta para o índice mínimo de 7,74% e respeito à data-base de 1º de janeiro.
No caso das universidades estaduais, foi reafirmada a luta pelo cumprimento do art. 224 da Constituição Estadual, que assegura às universidades estaduais 5% da receita de impostos do Ceará. Um estudo técnico elaborado pelo Fórum das Três que investiga as contas do estado cearense aponta o descumprimento sistemático desse dispositivo, que tem impactos diretos na contratação de docentes, infraestrutura, políticas de permanência estudantil e condições de trabalho.
Um dossiê com a íntegra da investigação será divulgado em breve.
Mobilizações
Entre os encaminhamentos, foram aprovadas mobilizações em 8 de janeiro, em solidariedade ao povo venezuelano e em defesa da soberania latino-americana; atos no início de fevereiro, durante a retomada das atividades parlamentares, pela recomposição salarial; e uma mobilização específica das universidades estaduais pelo justo financiamento das instituições superiores.
Também foi definida uma agenda de itinerância nos campi da UECE, com recepção a docentes, debates de conjuntura e distribuição do dossiê sobre a dívida do Estado com as universidades estaduais.
