Assembleia conjunta entre docentes das três universidades estaduais do Ceará deliberou, na última segunda (14), entre outros encaminhamentos, a realização de um ato em frente ao Palácio da Abolição nesta sexta-feira (18), às 9h. O objetivo é pressionar o governador Camilo Santana a garantir que todas as vagas do concurso anunciado para professores das instituições de ensino superior do Ceará tenham Dedicação Exclusiva (DE). Segundo docentes, sem a DE será impossível que novos professores se dediquem a ensino, pesquisa e extensão, tripé constitucional da universidade brasileira.
De acordo com informações da reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE), repassadas para a SINDUECE em audiência no último dia 9, as 693 vagas divulgadas para o certame foram negociadas com o Executivo estadual sem DE. Ao ter acesso a essa informação, o Fórum das Três, formado pelas diretorias das seções sindicais de docentes, reuniu-se em caráter de urgência e resolveu convocar uma assembleia extraordinária conjunta entre as bases. “Isso é um golpe, que se a gente deixar vai abrir precedentes. A gente não pode aceitar”, enfatizou a professora Daniele Kelly de Oliveira, da Direção da SINDIUVA, ao fazer a primeira fala da assembleia. “Eu penso no caso da UVA [Universidade Estadual Vale do Acaraú], uma universidade do interior do Ceará, que está abrindo novos campi sem sequer conseguir dar conta da sua sede em Sobral. Como é que esse professor vai se fixar na cidade [sem Dedicação Exclusiva]? Como é que ele vai desenvolver pesquisa e extensão?”, questionou.
A professora Maria de Fátima Pinho, da direção da SINDURCA, situou a decisão em um contexto de arbitrariedades que, na Universidade Regional do Cariri (URCA), inclui a ausência de diálogo da atual gestão da Reitoria com a comunidade acadêmica, em especial com o sindicato dos docentes. “Nós temos um concurso que sequer os departamentos tomaram conhecimento oficialmente do número de vagas. Sempre a gente era chamado para discutir, para apresentar nossas demandas, para apresentar as nossas carências e, desta vez, há um total silenciamento em torno disso”, compartilhou. “O concurso é segredo de Estado. As pessoas se escondem para não dar informação, para não dizer como é que vai ser, se vai ter ou se não vai ter DE. Nunca na história da URCA, nem na época de André [Herzog], que foi um [reitor] interventor, a situação foi tão difícil em termos de adquirir qualquer tipo de comunicação”, criticou.
A presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, deu sequência aos informes. Pelo sumário que o reitor da UECE, Hidelbrando Soares, apresentou para a SINDUECE, além da realização do concurso sem a Dedicação Exclusiva, foi pactuado entre a três reitorias e o Governo do Estado adequações internas ao quadro das universidades, como a redistribuição de cargos. Todas as 365 vagas para UECE, 114 para a UVA e 184 para URCA serão de 40 horas de trabalho semanais. “Desde sempre a gente tem lutado por concurso público. Isso não é algo que vem de ontem, é parte da nossa campanha salarial, que é ininterrupta. Então o anúncio do concurso é resultado sim da nossa luta. É preciso que a gente deixe isso muito claro, porque é como se quem tivesse fazendo essa bondade fosse o governador Camilo Santana e os reitores”, alertou Virgínia.
Ela aproveitou para ressaltar a importância da união entre docentes das três universidades para enfrentar mais uma imposição do Governo do Estado. Para Virgínia, a defesa da Dedicação Exclusiva faz parte da defesa pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que nas últimas décadas alavancou a qualidade das instituições de ensino superior do estado. “A conquista do nosso PCCV trouxe a DE e ela, para nós, é um princípio fundamental, porque é com a DE que a gente faz a defesa concreta da qualidade das universidades estaduais, considerando que na educação pública superior crítica, com qualidade, dentro de uma perspectiva de formação, é indissociável ensino, pesquisa e extensão”. Ainda na sua fala, denunciou que a retirada da DE está no âmbito de outros ataques ao trabalho docente, como a defasagem salarial e o congelamento dos processos de desenvolvimento funcional.
A assembleia conjunta foi realizada de forma remota e chegou a contar com a participação simultânea de 150 docentes. Muitos participaram com avaliações, sugestões e comentários. O sentimento coletivo era de indignação e a palavra “golpe” deu o tom das falas. Entre os encaminhamentos aprovados, além da realização do ato no Palácio da Abolição, estão previstas ações de comunicação e outras mobilizações para pressionar reitores, parlamentares e gestores a se posicionarem a favor do concurso público para docentes efetivos com Dedicação Exclusiva. Além disso, ficou definido que nos próximos dias as seções sindicais devem realizar novas assembleias para definir a posição da categoria em relação à retirada da DE do concurso para efetivos.