Nesta segunda-feira (20), docentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) se reuniram em assembleia no Auditório Paulo Petrola, Campus Itaperi. Na pauta, estiveram a aprovação da prestação de contas da entidade referente a 2024, debates sobre temas internos da universidade, como acesso à classe Titular, sistema de frequência e CEARAPREV, além da definição de mobilizações contra a Reforma Administrativa e da articulação da campanha salarial de 2026.
Prestação de contas
A diretoria apresentou o balanço financeiro da Sinduece, que apontou aumento de receitas decorrente da ampliação do número de filiados(as). Este crescimento impactou diretamente na capacidade de participação da categoria em mobilizações a nível estadual e nacional. O Conselho Fiscal destacou a boa organização financeira e a assembleia aprovou o relatório, que pode ser solicitado via e-mail à entidade (secretariasinduece@gmail.com).
UECE: Acesso ao Titular, Frequência e Cearaprev
Titular
A Sinduece apresentou o andamento da campanha “Titular: ascensão ao topo da carreira — todos, todas e todes podem alcançar”. A mobilização vem coletando assinaturas desde a Semana Universitária, e já conta com dezenas de adesões em diversos campi da UECE. A entidade informou que está em diálogo com a Reitoria para tentar acordar pontos da proposta coletiva aprovada pela assembleia da categoria.
A entidade também irá propor uma apresentação da resolução para os conselheiros(as) em reunião prévia. Neste momento, os membros do Conselho poderão conhecer os pontos defendidos pelos docentes para acesso à classe Titular, incluída na carreira por promoção através da greve docente em 2024.
Já no dia da votação, será apresentado o abaixo-assinado ao CONSU a fim de fazer a defesa do texto coletivo construído e aprovado pela categoria.
CEARAPREV – Prova de Vida e Recadastramento
Conforme determinação estadual, todos os servidores públicos do Ceará devem realizar o acesso ao sistema CEARAPREV, seja para o recadastramento (no caso de servidores em atividade) ou para a prova de vida (no caso de aposentados).
Desde setembro, no entanto, têm sido registrados diversos relatos de suspensão salarial em razão da não conclusão ou falhas no processo. A Sinduece já publicou informe jurídico sobre o tema e reforça a importância de que docentes realizem o procedimento com antecedência. A orientação é realizar capturas de tela como comprovante da finalização, de modo a se resguardar de possíveis falhas do sistema.
O sindicato segue acompanhando o caso para resguardar as/osdocentes de atrasos ou suspensão de salários, assim como disponibiliza sua assessoria jurídica às/aos filiadas/os afetados.
Sistema de Frequência da UECE
Discutido em reunião com a Reitoria no último dia 14, a Administração da UECE afirmou que o sistema de frequência ainda está em fase de teste e implementação, não tendo caráter punitivo. Apesar disso, docentes manifestaram preocupação com a falta de diálogo e com o modo verticalizado como o sistema vem sendo aplicado, junto ao acompanhamento das 40 horas via PAD.
Para a categoria, embora legítimo o acompanhamento de horas e frequência dos trabalhadores da universidade, o modelo atual sobrecarrega docentes, concentra poder nas coordenações e pode apresentar riscos maiores a longo prazo “Isso é uma forma de enquadrar professores de modo que possam ser alvos de processos administrativos”, argumentou a professora Sâmbara Paula, do curso de Serviço Social.
Os(as) docentes também avaliaram que o sistema reforça uma lógica neoliberal de controle e responsabilização individual pelos problemas estruturais da universidade, antecipando o cenário de fragilização e intimidação que pode se intensificar com a reforma administrativa.
Reforma Administrativa
O dia 29 de outubro foi definido como Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa, convocado pelo ANDES-SN. A Sinduece enviará representantes para participar do ato e, na preparação, a assembleia deliberou uma série de atividades de mobilização.
“O texto apresentado para a proposta de reforma administrativa é ainda mais grave que a PEC 32. Tudo o que estamos enfrentando na universidade é secundário diante dessa proposta”, alertou o diretor da Sinduece, Nilson Cardoso. Conforme avaliação, o texto do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ameaça conquistas históricas do serviço público e pode anular as defesas que a categoria vem encampando na UECE.
A proposta prevê estágio probatório de dez anos, o que deixaria docentes sob vínculos precários e sujeitos a opressões e ameaça concursos públicos, especialmente em estados que já recorrem ao uso de contratos temporários. Também há previsão de implantação de programas de gestão por desempenho, ampliando mecanismos de controle e punição.
O sindicato avalia o texto como uma ameaça direta a todo o serviço público, reforçando que “nenhum servidor estará a salvo”. Por isso, a mobilização deve ser nacional e envolver toda a universidade. Entre as ações aprovadas estão a realização de panfletagens com materiais do ANDES-SN, produção de vídeos curtos explicando os impactos da reforma, realização de reuniões nos campi do interior e promoção de debates conjuntos com outras seções sindicais do Ceará.
Dia das e dos docentes
A Sinduece promoveu um café da manhã e distribuiu presentes para seus(as) filiados(as). Docentes que residem em Fortaleza e não puderam comparecer podem retirar os presentes na sede da entidade. Para o interior, a diretoria e o Conselho de Representantes organizarão um calendário de envio para cada centro.
