A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta segunda-feira (27), às 13h, audiência pública para debater as questões mais urgentes relativas às universidades estaduais. Solicitado pelo Fórum das Três Seções Sindicais que representam docentes das universidades estaduais do Ceará (SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA) e pela Regional NE 1 do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes-SN), o espaço visa alcançar conquistas junto ao Governo do Estado para melhorias relacionadas a autonomia das instituições, infraestrutura, concurso público, medidas para o retorno presencial e carreira docente.
“Desde 2020 que a gente tenta essa audiência pública na Assembleia Legislativa. A última que fizemos foi em 2019 sobre o financiamento das universidades estaduais, que foi extremamente importante para desbloquear recursos que estavam previstos para serem cortados”, relembrou Virgínia Assunção, presidenta do Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SINDUECE). Segundo ela, há muito tempo que as representações dos docentes tentam dialogar com o Executivo sobre as decisões que vêm sendo tomadas em relação às estaduais, mas o caminho não tem sido aberto. “Nós abordamos o então governador Camilo em uma inauguração e também a nova governadora Izolda, mas isso não é forma de ouvir uma categoria. Queremos que a governadora, que também é professora da universidade estadual, nos receba”, pleiteia.
Entre as demandas acumuladas das três instituições de ensino superior existentes no Ceará (UECE, UVA e URCA) estão questões sobre infraestrutura, precarização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos docentes, reposição salarial e concurso público, além das condições para o retorno presencial, que tem acumulado fragilidades, como evasão e falta de assistência estudantil. Para Sâmbara Ribeiro, vice-presidente da Regional NE 1 do ANDES-SN, a falta de autonomia universitária também é um dos principais problemas vividos atualmente pelas três estaduais, cujos rumos têm sido definidos sem participação da comunidade acadêmica. “A gente vem lutando e não baixamos a guarda nenhum dia. No dia 27 queremos denunciar a forma arbitrária com que o Governo do Estado, e as reitorias que abaixam a cabeça, vem definindo unilateralmente as vagas para o concurso público que, mesmo sendo uma conquista nossa, foi anunciado sem ouvir os colegiados, sem Dedicação Exclusiva e sem respeitar a lei de cotas”, avaliou. “Precisamos garantir uma lei para autonomia das universidades que permita a realização de concurso público para vacâncias sem necessidade de autorização do Estado”, complementa Virgínia.
Desde a primeira greve organizada pela SINDUECE, em 2005, a demanda por concurso está posta para o Governo do Estado. Entra e sai governante e o déficit de docentes na UECE não é zerado. De acordo com o último censo realizado pela Reitoria, em 2021 – que teve por base um parâmetro pré-pandemia e, portanto, não reflete a integral demanda – a UECE acumulava uma carência de 407 docentes. Das 365 vagas anunciadas para o concurso pelo Executivo em fevereiro último, apenas 183 devem ser destinadas à demanda já existente e o restante foi vinculado (por meio do Decreto Estadual nº 34.537/2022) a cursos novos que sequer foram debatidos com a comunidade acadêmica, estando vários ainda sem projeto pedagógico.
Na última semana, a SINDUECE apresentou em Assembleia Docente e três plenárias com professores e professoras o Dossiê Concurso e Carreira Docente na UECE, disponível em versão digital aqui. Entre as análises presentes no documento está a da Lei nº 18.034, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre o remanejamento de cargos na carreira de professor do grupo ocupacional Magistério Superior. Também objeto de questionamento pelo Sindicato, a nova lei remanejou o quadro docentes sem originar um novo cargo sequer mesmo tendo a Universidade criado dez novos cursos nos últimos cinco anos e com isso aumentado a demanda por pessoal. As mudanças feitas impactam a carreira docente e vão impedir, em um futuro próximo, a ascensão funcional de boa parte dos professores e das professoras, o que poderá provocar debandada de profissionais para outras universidades.
“A expectativa é que possamos lotar o auditório da Assembleia e sermos ouvidos”, enfatiza Virgínia. Para isso, estão previstas saídas de ônibus com docentes e estudantes de Sobral e do Crato e transporte do Campus do Itaperi, em Fortaleza, para a ALCE. Além das seções sindicais no estado (SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA) e do Sindicato Nacional (ANDES), devem participar da audiência representantes das universidades públicas estaduais; da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará (Secitece) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UVA). O espaço acontece no próximo dia 27, segunda-feira, às 13h, no Auditório Dep. João Frederico (6º andar do Anexo II da ALCE – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres – Fortaleza).
Serviço:
Audiência pública sobre as Universidades Estaduais do Ceará
Segunda-feira (27/06), às 13h
Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes
6º andar do Anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará
(Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Euclides Ferreira Gomes)