A SINDUECE realizou no dia 6 de julho, de forma online, o seminário “Carreira docente na UECE no contexto de novo Regime da Previdência”. O encontro visou discutir os limites e perspectivas de luta em defesa do sistema previdenciário público junto a professores e professoras da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A live contou com a participação do Leandro Madureira, assessor jurídico do ANDES-Sindicato Nacional, e da professora Virgínia Assunção, do curso de Serviço Social da UECE.
A ideia do seminário surgiu após as novas e novos docentes da UECE participarem da apresentação ao Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos estaduais, no dia 13 de maio. Segundo Diana Oliveira, diretora da SINDUECE, muitas dúvidas surgiram sobre a necessidade de adesão ou não ao CE-Prevcom, da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará, que estava sendo exposto por funcionários da instituição.
“Ao contrário dos professores que já estão na universidade e terão aposentadoria integral, nós vamos entrar com um teto de sete mil reais. Por isso nos foi apresentada como justificativa a complementação com outra previdência”, salientou a diretora.
Em 2019, com aprovação a toque de caixa da Emenda Constitucional Estadual nº 97, o funcionalismo público do Ceará foi submetido a uma Reforma da Previdência que estendeu a idade mínima para aposentadoria, diminuiu o valor médio de recebimento e aumentou a alíquota de participação do trabalhador. “Comparando-se a outras unidades da Federação, a reforma cearense é uma das piores do País. Os servidores já tiveram muitas perdas após a Lei Complementar 167/2016, do Ceará, que aumentou gradativamente a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual de 11% para 12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019”, analisa nota do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), lançada no dia 15 de março de 2022.
Para solucionar as dúvidas dos docentes da UECE assim como discutir as mudanças supracitadas, o momento também contou com interação direta com os participantes através de perguntas enviadas pelos próprios docentes via formulário, disponibilizado anteriormente.
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