Dado foi apresentado na última terça (18) durante lançamento de relatório sobre os efeitos do ajuste fiscal em universidades estaduais e municipais
Ceará é o estado brasileiro que menos investe dinheiro nas universidades estaduais em comparação com o número de matrículas existentes. Isso foi o que revelou a pesquisa “Financiamento das Universidades Estaduais em Tempos de Ajuste Fiscal”, apresentada na última terça (18) durante live realizada pelo ANDES-SN dentro da programação da Semana de Lutas do Setor das IEES/IMES. O seminário online contou com mediação da professora Rosineide de Freitas (2ª presidenta da Regional do Rio de Janeiro) e as participações dos professores Luiz Fernando Reis (ex-presidente da ADUNIOESTE) e Emerson Duarte Monte (SINDUEPA).
De acordo com os dados apresentados pelo professor Emerson, também coordenador da pesquisa e integrante da Diretoria Nacional do ANDES-SN na gestão 2018-2020, o Ceará teve a menor média mensal por matrícula de despesas totais das instituições superiores de ensino estaduais no ano de 2018. O valor de 751,95 reais levou em consideração a relação entre a soma dos recursos destinados para pagamento de pessoal, custeio e capital e as 47.515 matrículas registradas nos cursos de graduação (presencial e EaD) e de pós-graduação das três universidades estaduais (UECE, UEVA e URCA). No outro extremo do ranking está o Rio de Janeiro, com média mensal por estudante matriculado de 4.930,57 reais.
“O tema do financiamento por vezes acaba sendo uma arma utilizada pelos governos para nos ludibriar nos processos de negociação. Precisamos lutar pela garantia do financiamento constitucional por meio das despesas com a própria manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), garantindo autonomia de gestão financeira das estruturas de educação superior em estados e municípios”, defendeu o pesquisador. Para Emerson, a falta de contratação de docentes efetivos e a demora nas progressões funcionais são algumas das estratégias dos governos estaduais para reduzir os investimentos na Educação e no serviço público.
“Mesmo com as especificidades de cada estado, o ajuste fiscal é uma política que alinha os diferentes governos estaduais”, constatou Luiz Fernando. Só no Nordeste, de 2014 a 2018 foram retirados 300 milhões de reais dos orçamentos das 12 universidades estaduais, com redução de despesas com pessoal e capital e gastos com investimentos quase nulos. Para ele, isso significa prejudicar substancialmente a interiorização do Ensino Superior, já que as universidades estaduais e municipais estão muitas vezes localizadas fora das capitais.
Segundo a professora Rosineide, o setor das universidades estaduais e municipais já vive uma política de contingenciamento e desfinancimento há muito tempo, o que a pesquisa do ANDES consegue bem evidenciar. Enquanto no Ceará, entre os anos de 2007 e 2018, o Estado aumentou as despesas totais por matrícula em apenas 4,4%, no Rio de Janeiro a crise foi ainda maior, com redução desse valor médio mensal por 18,5%.
Como saída para esse trágico cenário do financiamento público das universidades no Brasil, entre diversas pautas, o seminário apontou a necessidade de impulsionar a categoria docente aos processos de luta em defesa da Autonomia Universitária, denunciar os governos que atacam o financiamento público das Universidades Públicas, lutar pela imediata revogação da EC 95 e pela taxação das grandes fortunas para o financiamento da saúde e educação pública e gratuita, a suspensão imediata e auditoria da dívida pública e ampliação constitucional dos recursos para MDE nos estados e municípios.
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