Na expectativa da retomada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) Setorial, diretores da SINDUECE participaram de reunião na tarde desta quinta-feira (16) na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. A nova titular da pasta, Sandra Monteiro, entretanto, explicou que o espaço se tratava de uma agenda concedida aos sindicatos após requerimento da Regional Nordeste I do ANDES-SN. De acordo com ela, a pasta ainda está em processo de reestruturação e a convocação da MENP Setorial deverá ocorrer apenas em março.
Para inteirar a secretária dos encaminhamentos dados junto à gestão passada, representantes dos docentes das universidades estaduais (SINDUECE, SINDIUVA, SINDURCA e Regional NE I do ANDES-SN), bem como dos servidores técnico-administrativos (SINSESC), resgataram as pautas que haviam sido discutidas: concurso público e criação de novos cargos, autonomia para preenchimento de vacâncias e carreira. A reposição salarial foi um dos pontos de destaque e as lideranças solicitaram apoio de Sandra Monteiro para que a negociação seja aberta com o Governo do Estado. “Nossa data-base está definida em lei e determina que seu cumprimento deve ser em janeiro. O não cumprimento dela só se deu durante o governo de Camilo Santana. Nenhum governo anterior havia feito isso”, explicou Raquel Dias, vice-presidenta da SINDUECE. Por conta do descumprimento, servidores estaduais acumulam mais de 37% de defasagem salarial, segundo o estudo mais atualizado da Fundação SINTAF.
“Na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, o encargo com pessoal passou de 11% para 22%. Qual nossa avaliação no FUASPEC? Que há margem para a recomposição dos salários. No caso dos aposentados isso ainda é mais grave, pois eles não contam mais com progressão para melhorar os vencimentos”, pontuou Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE. No dia anterior, ela esteve em reunião do FUASPEC junto à titular do Planejamento e Gestão (Seplag), Sandra Machado, que disse ter enviado comunicação oficial com orientação para que todas as secretarias de Estado instalem as Mesas Setoriais de Negociação Permanente.
Sâmbara Ribeiro, vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, relembrou que a falta de diálogo da gestão anterior fez com que a MENP Setorial só acontecesse ao final de oito anos. “Conseguimos reabrir a Mesa após o acampamento que durou nove dias em frente ao Palácio da Abolição (em outubro de 2022). A MENP Geral determina que ocorram também as Setoriais e várias categoriais já tinham agenda com as respectivas secretarias, mas a Secitece não”, complementou. Para Nilson Cardoso, que assume a presidência da SINDUECE a partir do próximo sábado (18), este espaço é fundamental para discutir questões caras à universidade, como concurso e contratação de novos docentes; carreira, dedicação exclusiva, promoções e progressões; autonomia para preenchimento de vacâncias; editais da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ainda o projeto de lei de insalubridade que nunca foi aprovado.
Em respostas às demandas, Sandra Monteiro afirmou que irá convocar a MENP Setorial em março, quando a pasta contará com novos servidores. Além disso, garantiu que está trabalhando para dar celeridade aos processos de desenvolvimento na carreira com a orientação para que as universidades adotem o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite). Para ela, é importante que os sindicatos contribuam na orientação dos docentes a fim de que entrem com os processos de promoção e progressão assim que estiverem aptos. A secretária disse ainda que o Governo do Estado, junto às reitorias, já se prepara para a criação de novos cargos, tanto para professores quanto técnico-administrativos, de forma a garantir o ingresso de novos profissionais e o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Além da titular e do coordenador jurídico da Secitece, Rafael Arruda Maia, e das direções sindicais já citadas, participaram ainda da reunião Jaqueline Rabelo (SINDUECE), Fátima Pinho (SINDURCA), Emerson Ferreira de Almeida (SINDIUVA) e Abrahão Alam Neto (SINSESC).