Docentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) se reuniram, na última segunda (24), na primeira assembleia do ano para discutir o retorno presencial às salas de aula e outros temas de interesse da categoria. Conduzida em meio online pela Diretoria da SINDUECE, a plenária deliberou um conjunto de condições sanitárias necessárias a ser apresentado para a Administração Superior da Universidade e para o governo do Estado, bem como amplamente divulgada para a comunidade acadêmica e a sociedade cearense. Confira ao fim da matéria.
A assembleia docente foi iniciada com os informes da Diretoria da seção sindical sobre as últimas atividades realizadas. Apresentados pela presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, os repasses incluíram atualizações sobre a implantação e os pagamentos dos processos de docentes publicados, direito a férias não gozadas por substitutos e a realização do concurso público para efetivos.
Sobre o primeiro tema, Virgínia explicou que o esclarecimento dado pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) da UECE foi que os pagamentos relativos a ascensões e progressões funcionais, que estavam congelados pela Lei Complementar federal 173/2020, serão feitos a partir de janeiro de 2022. “Tivemos uma reunião com a Reitoria na última sexta-feira (21) e houve a definição do Degep que 75 processos serão implementados na folha de janeiro e 61 na folha de fevereiro, mas que até 29 de janeiro estarão sendo analisados pelo Cogerf [Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado – Seplag]”, detalhou.
Nesse contexto, a professora Catarina Oliveira questionou sobre o direito ao recebimento dos retroativos mais antigos. Isso porque, segundo o Degep, a Seplag autoriza apenas o pagamento de valores retroativos calculados para os últimos cinco anos, independentemente da data em que o/a docente deu entrada no pedido de ascensão. “Nosso direito a Associado só se constituiu em 2010, todavia ninguém podia fazer a progressão devido não existir o quadro e as vagas respectivas. Só em 2015 a Assembleia Legislativa regulamentou. Então, qualquer professor, mesmo que tenha pedido antes, só teve a promoção efetivada em 2015”, explicou a Sandra Gadelha, secretária-geral da SINDUECE. “Esses cinco anos o Estado nos deve! Se o direito só se concretizou em 2015, considerando que temos cinco anos para pedir, teríamos até 2020. Docentes que requisitaram antes, independente de quando requisitaram, devem receber retroativo desde 2010”, apoiou. Como encaminhamento, a assembleia definiu a constituição de um grupo de professores com situação semelhante para estudar, junto à assessoria jurídica da seção sindical, a intervenção cabível.
Os demais informes, tanto acerca do direito a férias não gozadas por docentes substitutos quanto da realização do concurso público para efetivos, também foram feitos a partir da discussão feita na audiência com a Reitoria – e podem ser conferidos aqui. Na sequência, a presidenta da SINDUECE recuperou as ações realizadas no âmbito da campanha salarial, a incidência junto a parlamentares para que o governador Camilo Santana recebesse as entidades a fim de negociar a reposição salarial e as movimentações na Assembleia Legislativa na véspera do recesso parlamentar, em dezembro de 2021, quando foi aprovado o índice de reajuste salarial para servidores estaduais: 10,74% a ser pago em duas parcelas (a primeira na folha de janeiro e a segunda, maio).
Para docentes da UECE, a postura do Executivo revela falta de respeito com o serviço público e a universidade. “O governo anunciou esse reajuste que não foi negociado com as categorias. Levando em conta que não tivemos reajustes nos últimos sete anos, o cálculo das perdas que chegam a 44% nos dois mandatos de Camilo Santana aparece para a categoria como inalcançável”, avaliou o professor Eudes Baima. “Uma boa discussão que podemos fazer no Fuaspec [Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará] e no Fórum das Três é sobre um índice emergencial [de reposição] a partir do índice que o próprio governo anunciou”, sugeriu.
Por fim, docentes presentes na reunião debateram sobre o retorno presencial às salas de aula, previsto para o dia 7 de março, quando inicia o semestre 2022.1. “Nos órgãos que deliberam sobre o ensino, como o Conselho Estadual de Educação, não há mais nenhuma determinação que permita a continuidade do ensino remoto. Temos que o pico de contágio de Covid-19 é previsto para o mês de fevereiro. O retorno presencial a partir de 7 de março tem sido apontado e discutido no âmbito da Câmara de Coordenadores e será também no CEPE [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]. Precisamos agora saber como será esse retorno presencial com um protocolo”, contextualizou a diretoria da SINDUCE Jaqueline Rabelo. Ela também representou a entidade na reunião com o titular da Secretaria da Saúde do Estado, no dia 18 último, em que enfatizou, entre outros aspectos, a necessidade de normativa do Governo do Estado para cobrança de passaporte de vacinação nas universidades.
Na sequência do debate, a assembleia docente aprovou por ampla maioria que as seguintes condições sanitárias sejam garantidas para o retorno presencial na UECE:
1- Manutenção do calendário acadêmico com início em 7 de março de 2022, resguardando possibilidade de reavaliação da situação epidemiológica e, em caso de inviabilidade de retorno presencial com segurança no início de março, que este mês seja dedicado à promoção de semanas pedagógicas e de integração, seminários de formação e outras atividades definidas por colegiados de curso, desde que realizadas de forma remota;
2- Exigência, no ato na matrícula, de comprovante de vacinação a todos/as os/as estudantes, bem como a todos/as os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as;
3- Obrigatoriedade de uso de máscaras N95 ou PFF2 nas dependências dos campi, destacando-se que estas devem ser disponibilizadas pela Administração Superior da UECE a todos/as os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as e estudantes;
4- Realização de testagem regular em todos os campi da Universidade, com periodicidade semanal, de modo a identificar e isolar em tempo hábil os casos positivos;
5- Reorganização/reformas de espaços físicos a partir das demandas de cada campus e oferta de álcool em gel em todos os campi;
6- Negociação com gestores municipais e Estadual para assegurar disponibilidade de transporte adequado a estudantes, notadamente nos campi do interior do Estado;
7- Atendimento integral às orientações do protocolo construído pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus da UECE.