Na sexta-feira (24), docentes da UECE decidiram em unanimidade pela paralisação geral para o dia 3 de fevereiro. A decisão foi tomada durante a primeira assembleia de 2025, realizada no auditório do Nupeinsc – Campus Itaperi. O objetivo da medida é responder a mais um descumprimento à data-base, a falta de posicionamento quanto ao índice de reposição salarial e a sequência de ataques aos instrumentos públicos.
O momento contou com a avaliação da Sinduece quanto às últimas reuniões envolvendo a categoria, os órgãos administrativos da universidade e a postura do governo estadual quanto às pautas docentes e do serviço público. A data foi estrategicamente escolhida pois marca a reabertura das atividades parlamentares garantindo maior visibilidade às reivindicações devido à presença de autoridades políticas, jornalistas e solenidades oficiais.
As entidades que compõem o Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) avaliam que esse é um importante momento para viabilizar a pauta da Campanha Salarial 2025, assim como reivindicar mais respeito ao serviço público pelo governo. O protesto é avaliado como um possível termômetro para a organização das categorias ao longo do ano e outros atos sistêmicos já estão sendo avaliados pelo Fuaspec.
Ataques ao serviço público
A Sinduece denunciou os sucessivos ataques que foram relatados na plenária do Fuaspec, ocorrida em 21 de junho, como:
- Isenção fiscal à empresas privadas realizadas desde 2021 que vem aumentando a cada ano. Em 2025, essa isenção chega a mais de 5 bilhões neste ano. Em 2021, o valor total foi de R$ 2,5 bilhões, cifra equivalente ao orçamento destinado à folha de pagamento de pessoal (R$ 2,7bi). O estado do Ceará tem demonstrado um desprezo em investir na categoria do serviço público em detrimento a incentivos bilionários na iniciativa privada.
Dados mais agravantes são vistos no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), que sofre um processo de “quarteirização”, isto é, quando uma empresa terceirizada contrata uma outra empresa para prestar o serviço. O Instituto enfrenta falta de transparência dos processos, licitações suspeitas, aparelhamento pelo estado – a última diretoria foi indicada pelo governador sem quaisquer apreciação da lista tríplice. Há um receio de um colapso a qualquer momento deste importante instrumento público.
Avaliação e estratégias de luta
A diretoria da Sinduece avalia o cenário como desafiador, considerando o avanço do neoliberalismo que ataca o funcionalismo público que fere os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores que só tem se agravado nos últimos anos.
Ainda que o estado do Ceará esteja com um governador que elege-se numa sigla mais progressista na política e com um histórico aliado à luta da classe trabalhadora, persistem contradições. O ano que inicia alerta para a necessidade inadiável de formação política para fortalecer a consciência na defesa dos direitos trabalhistas, da categoria docente e para ampliar as estratégias tanto no campo político quanto nos meios jurídicos.
Lutas no âmbito jurídico
A Sinduece formalizou, em 2024, uma Notícia Fato junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), denunciando a carência docente na universidade e cobrando a convocação imediata do cadastro de reserva (CR) para mitigar o impacto na vida e graduação das/os discentes. Mesmo com a conquista das 35 vagas do CR através da greve, a luta no MPCE segue para ampliar este número e acelerar a convocação. Todavia, a ausência de um decreto estadual da distribuição dos cargos tem sido o principal entrave, atrasando tanto a convocação, quanto a análise de outras 138 vagas divulgadas pela Reitoria.
Autonomia universitária
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem se mostrado um órgão de controle e de ataque à autonomia universitária, avalia o Sindicato. A greve docente conquistou uma importante lei para as ascensões funcionais. A regra estabelecida solucionava o Parecer da PGE/CE nº 1024/2023, que paralisou centenas de processos, e recuperava o direito aos retroativos que haviam sido negados pelo parecer.
Daí, após a lei conquistada, a PGE lança um novo Parecer que retoma uma compreensão já superada e volta a atacar o direito aos retroativos, com a permissividade da Administração da UECE. Após pressão sindical, foi garantido que esse novo Parecer nº 2603/2024 não seria considerado, por ser apenas de caráter opinativo.
Uma outra questão também já superada que retorna é o Parecer PGE 1296/2024 que impõe a exigência de revalidação de estágios pós-doutorais realizados no exterior, que já havia sido tratada em MENP como absurda e que deveria ser revogada. Mesmo assim, a situação continua sendo relatada por docentes.
A Sinduece compromete-se em tratar essa medida com a força necessária na próxima MENP Setorial, para garantir que esse retrocesso e ataques ao tripé da universidade, ao ensino, pesquisa e extensão, não se mantenha.
43º Congresso do ANDES-SN
A assembleia também definiu pontos prioritários para serem defendidos no 43º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá de 27 a 31 de janeiro, em Vitória (ES). A delegação da Sinduece levará propostas relacionadas à luta contra o capacitismo e à inclusão da pauta autista, especialmente no contexto de diagnósticos tardios entre docentes.
Conclusão de mandato e futura gestão
A atual gestão da Sinduece encerra seu mandato com avaliação positiva, destacando a ampliação da base de filiados/as, componente fundamental para a força da luta e expansão dos recursos sindicais. Assim como construiu e compôs importantes fóruns na defesa do serviço público, fortaleceu inúmeros atos da categoria e construiu uma greve histórica que integrou um movimento nacional em defesa da educação, da universidade, do ensino e do serviço público de qualidade.
A posse da nova gestão ocorrerá na próxima assembleia, marcada para o dia 10 de fevereiro.
