O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SINDUECE) promove nesta semana agenda de mobilização em defesa das Universidades Estaduais do Ceará e pelo concurso público com dedicação exclusiva. A realização das atividades foi decidida em assembleia docente na última quarta-feira (20) e tem como objetivo retomar a mobilização presencial da categoria e aumentar a pressão sobre o Governo do Estado e as Reitorias. A programação que foi iniciada nesta segunda-feira (25) vai até a quinta-feira (28) com a previsão de atos, reuniões, rodas de conversa e debates em todos os centros e faculdades da UECE na capital e no interior. Veja programação completa ao fim da matéria.
Na última semana os docentes foram surpreendidos pela aprovação-relâmpago na Assembleia Legislativa do Ceará da Lei nº 18.034, de 20 de abril de 2022, que remanejou cargos na Carreira de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) na FUNECE. Segundo a mensagem assinada pela governadora Izolda Cela, com a Lei “[…] será possível à Universidade realizar concurso público destinado ao provimento de 365 (trezentos e sessenta e cinco) cargos de professor de ensino superior, suprindo, além de carências de pessoal, demandas que possibilitarão implementar a Política Estadual de Expansão e Interiorização do Ensino Superior no Estado, prevista no Decreto Estadual nº 34.537/2022”.
Na avaliação do Sindicato, a fundação de sete novos cursos sem a criação de nenhum novo cargo aprofunda a defasagem do quadro de 1.133 docentes já denunciada desde 2013. “Com a aprovação da nova lei se extinguiu qualquer possibilidade de recomposição do corpo docente que há décadas vive situação de precarização”, avalia em nota. Além de não criar cargos novos, a lei retirou vagas para docentes em maior grau de desenvolvimento na carreira e apostou na Classe de Assistente, impossibilitando no futuro que mais pessoas ascendam. “Na prática é o esvaziamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos [PCCV], conquista histórica das três universidades estaduais do Ceará fruto de muita luta na greve de 2013”, denuncia Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE.
Outro ponto de crítica da categoria é a promessa do maior concurso público da história das universidades sem dedicação exclusiva. “É preciso que se diga que o maior concurso público da história é fruto do acúmulo da carência docente, já que as estaduais não tem autonomia para realizar concurso para reposição de docentes quando há aposentadoria, exoneração ou morte, e também resultado de muita luta dos movimentos. A promessa de um concurso em quatro fases foi compromisso do então governador Camilo Santana para o fim da nossa última greve, em 2015, mas ele não cumpriu”, recupera Virgínia. Segundo ela, não se pode chamar de expansão da universidade a realização de concurso nestas condições. “Não ter dedicação exclusiva é precarizar a universidade pública, é fragilizar a pós-graduação. É relegar ao impossível a pesquisa. É transformar a extensão em voluntariado. É empurrar docentes à complementação orçamentária face do achatamento salarial em que padece o funcionalismo público”, explica.
Os docentes denunciam ainda a falta de transparência da Administração Superior da Universidade e do Governo do Estado na condução da tomada de decisões sobre o certame. De acordo com eles, em nenhum momento as seções sindicais foram chamadas para a Mesa Setorial de Negociação, estabelecida por lei, nem avisadas das características do concurso. Além disso, à justificativa dos gestores para retirar a dedicação exclusiva do concurso nunca foram apresentados os cálculos financeiros requeridos pela SINDUECE. “Retrocederemos em quase 30 anos, quando a GDE [Gratificação por Dedicação Exclusiva] não era realidade. Esse é o começo do fim, com pompas e circunstâncias para um oásis que esconde o deserto logo ali, não tão longe e nem tão desconhecido de todas e todos. A comunidade acadêmica das três Universidades Estaduais e a sociedade cearense vibraram com a expansão tão almejada, mas não sem o lamento da forma como as gestões conduziram esse processo”, conclui a nota que está sendo distribuída pela entidade durante a semana.
