A instalação da primeira reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) nos últimos oito anos foi uma das conquistas da mobilização sindical das últimas semanas. A audiência, ocorrida na tarde desta sexta-feira (14) no Palácio Iracema, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, reuniu o titular da pasta, secretário Carlos Décimo, das instituições vinculadas e dos sindicatos para discutir as pautas de interesse dos servidores públicos das universidades estaduais e da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).
Apesar de ter sido instituída em 2007, desde o primeiro dia de gestão do governador Camilo Santana que a MENP Setorial para discutir a Educação Superior do Ceará não era convocada. De acordo com o Decreto nº 28.904/2007, a Mesa “tem por finalidade estabelecer um canal permanente de negociação entre o Governo do Estado e os Trabalhadores do Serviço Público” e deve ter reuniões ordinárias realizadas com frequência mensal. Segundo Virgínia Assunção, presidenta da SINDUECE, os docentes lutaram muito para que a MENP Setorial saísse do papel, assim como os servidores públicos têm lutado conjuntamente para garantir o funcionamento da MENP Geral.
Assim como tem sido a pauta principal nas rodadas de negociação dos servidores públicos com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e objeto de reivindicação do acampamento montado no Palácio da Abolição durante oito dias, o tema discutido de forma prioritária na reunião de hoje na Secitece foi a reposição salarial. De acordo com Sâmbara Francelino, vice-presidente da Regional NE 1 do ANDES-SN, que fez um resgate da mobilização do Fórum das Três (que reúne SINDUECE, SINDIUVA e SINDUVA) até conquistar a instalação da Mesa, assim como esta não havia sido convocada nos últimos oito anos, a compensação das perdas nos vencimentos também foi escanteada pelo Governo do Estado. De acordo com estudo da Fundação SINTAF, servidores públicos cearenses acumularam quase 37% de defasagem salarial neste período.
Para Fátima Pinho, diretora da SINDURCA, todos presentes na reunião estão do mesmo lado, que é o da defesa do Ensino Superior Público, e isso deveria somar forças neste momento de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta da governadora Izolda Cela para o orçamento do próximo ano foi encaminhada nesta sexta para a Assembleia Legislativa do Ceará e deve ser tema de debate até o fim do ano. Nesse sentido, o secretário Carlos Décimo se comprometeu a trabalhar para que a valorização dos salários dos servidores da Educação Superior, bem como das demais categorias, esteja presente no texto da LOA 2023. Na sua avaliação, essa é uma das estratégias para fortalecer o processo de interiorização das universidades estaduais.
Dessa forma, a próxima reunião da MENP Setorial deve ser realizada em caráter extraordinário no próximo dia 7 para tratar mais uma vez da reposição salarial. A próxima audiência ordinária está prevista para acontecer no dia 16 de novembro. Além disso, o titular da pasta garantiu que enviará a ata da reunião para os gestores que devem bater o martelo sobre os valores do orçamento estadual de forma a pressionar o Executivo para o atendimento à demanda dos servidores.
Além do titular da Secitece, estavam presentes os reitores das universidades estaduais, Hidelbrando Soares (UECE), Izabelle Mont’Alverne (UVA) e Francisco de Lima Júnior (URCA), o presidente do Nutec, Francisco das Chagas Magalhães, as direções sindicais, sendo Virgínia Assunção e Raquel Dias pela SINDUECE, Kaoli Cavalcante e Daniele Kelly Oliveira pela SINDIUVA e Fátima Pinho pela SINDURCA, e Rosinaldo Braga e Olinda Timbó pela Asnut. Além deles, estavam presentes Sâmbara Francelino (primeira vice-presidente da Regional NE 1 do ANDES-SN), Almetar Muniz (chefe de gabinete da Reitoria da UECE) e servidores da Secitece.