A presidenta da SINDUECE, Virgínia Assunção, participou na última quarta-feira (24) de reunião do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (FUASPEC) com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), realizada de forma presencial no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A audiência teve como pauta prioritária a reposição salarial dos servidores públicos estaduais orientada pela campanha salarial de 2023.
Na avaliação da coordenadora-geral do FUASPEC e diretora do SINDETRAN-CE, Eliene Uchôa, a reunião foi produtiva e êxitosa devido à unidade construída entre os sindicatos e associações. Atualmente o Fórum é composto por 32 entidades que representam categorias da capital e do interior do estado. “Permançamos juntos e unidos para poder avançar nessa conquista”, convocou Uchôa ao enfatizar que a próxima mesa de negociação com a Seplag está prevista para ocorrer até o dia 15 de setembro com a pauta da campanha salarial 2023. Pelos cálculos da assessoria técnica do FUASPEC, a defasagem salarial aculumada entre os servidores estaduais de 2014 até julho de 2022 totaliza 36,65%. O Fórum propõe na campanha salarial de 2023 que o Governo do Estado faça o pagamento de 15% em janeiro, 15% em maio e 6,65% em setembro, garantindo a recomposição dos vencimentos.
Virgínia Assunção aproveitou a ocasião para questionar o secretário Ronaldo Borges sobre a medida anunciada pela Reitoria da Universidade Estadual do Ceará de rescindir 96 contratos de docentes temporários e substitutos ao acatar o entendimento publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em 6 de julho de 2022, por meio do ofício circular nº 18/2022/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC. No documento, o MEC altera a interpretação até então vigente sobre a contratação pela administração pública em ano de eleição, o que implica na vedação à renovação durante o período eleitoral dos contratos temporários preexistentes, o que em anos anteriores não foi aplicado. Como resposta, o titular da Seplag deixou explícito que o entendimento da pasta é de que não há impedimentos legais nem orçamentários para que seja feita a renovação dos contratos de docentes temporários e substitutos pela Fundação Universidade Estadual do Ceará neste período eleitoral.
Abaixo é possível conferir as deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), de acordo com a assessoria de impresa do FUASPEC:
1° ponto de pauta – 13º Salário
Aguardando parecer da PGE. Gestão comprometeu-se a pedir celeridade no processo. Solicitação do parecer inicial da PGE foi concedida como cópia.
2° ponto de pauta – Apresentação estudo técnico sobre a Campanha Salarial 2023
Reunião para atualização dos dados e discussão até 15/09/2022 – (15 dias Úteis). Posteriormente reunião com a governadora Izolda Cela.
3° ponto de pauta – Ascensões
Liberação dos processos que estiverem devidamente instruídos e dentro do orçamento (prioridade para as categorias DETRAN/PENAL/SOP).
4° ponto de pauta – Reativação MENP
Discutir com o secretário executivo o calendário
4.1 – Mesa Setorial
Circular reiterando a todas as secretarias a solicitação para implantação e funcionamento.
5° ponto de pauta – Ajuste de diárias e vale-alimentação
Encaminhar documento acerca do estudo para avaliação.
6° ponto de pauta – Piso dos Médicos Veterinários
Enviar documento para FUASPEC.