Depois de alterar o horário da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) para evitar o ato dos servidores, realizado pela manhã, o governo do estado anunciou na tarde desta segunda-feira (24) que pretende conceder apenas 5,8% de reposição salarial. O índice foi apresentado pelos secretários Sandra Machado (Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – Seplag) e Nelson Martins (Assessoria Especial da Casa Civil) durante a retomada da MENP com a bancada do funcionalismo estadual, representada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec). Segundo a proposta, o pagamento se daria de forma parcelada nos meses de junho (3%) e outubro (2,8%) sem previsão de retroativos referentes à data-base.
Presente durante todo o dia na sede da Seplag, no Cambeba, a Direção da SINDUECE recebeu com muita indignação a resposta do governo Elmano de Freitas à reivindicação dos servidores estaduais. De acordo com estudo da Fundação SINTAF, nos últimos oito anos o salário desses trabalhadores encolheu 37,03% por conta das perdas inflacionárias não repostas por Camilo Santana e Izolda Cela. Agora, além de anunciar um índice de reajuste vergonhoso, o novo Executivo cearense segue a cartilha de desrespeito ao funcionalismo público ao não reconhecer a defasagem salarial, utilizar a Procuradoria-Geral do Estado para embasar o descumprimento da lei estadual nº 14.867/2011 (que antecipa para o dia 1º de janeiro a data-base) e negar a possibilidade de agenda com Elmano de Freitas.
“A gente obviamente rechaçou a proposta no sentido de dizer que isso nem de longe corresponde às expectativas dos servidores”, informou Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fuaspec, na saída da reunião que durou cerca de 2h30. “A gente queria o mínimo de respeito à data-base, que o governo diz que, segundo uma interpretação dada pela PGE, não tem obrigação nenhuma de seguir se comprovar que está sem capacidade financeira, mas também não apresenta os dados que comprovem isso”, criticou. Segundo a coordenadora do Fórum, os secretários afirmaram discordar da defasagem apontada pelo estudo da Fundação SINTAF, mas não se comprometeram a apresentar números oficiais. “A fala do Nelson Martins é que o Estado não tem nenhum tipo de obrigação de apresentar os relatórios gerenciais. O que eles dizem ter de obrigação é o que está no Portal da Transparência”, repassou Ravenna.
Para a Diretoria da SINDUECE, o que o governo estadual tenta fazer é desmoralizar o servidor. “Depois de um ato grande como fizemos hoje, é desmoralizante essa resposta, é um desrespeito esse tom de negar tudo. Além de apontar para um reajuste indecente, nega dialogar, nega atender o retroativo, nega tudo aos servidores estaduais”, considerou Lena Espíndola, diretora da entidade. “A Diretoria vai se reunir o quanto antes para avaliar o que foi posto na MENP e levar para a reunião da coordenação do Fuaspec a indignação da nossa categoria. Além disso, iremos convocar nos próximos dias uma assembleia docente extraordinária para deliberar junto à base da SINDUECE os próximos passos da mobilização”, anunciou o presidente do Sindicato, Nilson Cardoso.
A próxima rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente ficou agendada para o dia 29 de maio. Segundo Nelson Martins, o Fuaspec pode apresentar uma contraproposta, mas a margem para alteração do índice anunciado pelo governo é baixa. Com isso, Elmano de Freitas, do Partido dos Trabalhadores, indica como pretende tratar os servidores estaduais durante o seu mandato: sem diálogo e sem margem para negociações próprias da democracia. “Ninguém vai esperar para o fim de maio para nova reunião. Nós merecemos ser recebidos imediatamente”, contrapôs Nilson.
Fotos: 1 – Divulgação Fuaspec / 2 – Divulgação SINDUECE