A Sinduece manifesta seu total apoio à mobilização da comunidade universitária da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em defesa da sua existência como instituição pública estadual. O recente pacote de projetos apresentado pelo governo de Romeu Zema, especialmente o PL 3.738/2025, representa uma grave ameaça à autonomia universitária, ao direito à educação pública gratuita e à permanência de milhares de estudantes, docentes e técnico-administrativos que compõem a UEMG.
Governo Zema apresenta projetos de lei que podem extinguir a UEMG
Sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica, o governo mineiro propôs a transferência da gestão da UEMG para a União, bem como a entrega de seus bens móveis e imóveis como forma de pagamento da dívida estadual.
Essa proposta foi apresentada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Como denuncia a Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), trata-se de uma medida autoritária e irresponsável, que coloca em risco o futuro de uma universidade com 22 unidades acadêmicas espalhadas por 19 municípios de Minas Gerais, que oferece 141 cursos de graduação e atende cerca de 22 mil estudantes.
A Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg) destacou em nota que a proposta não prevê qualquer garantia de incorporação dos servidores da UEMG ao quadro de servidores públicos federal, tampouco assegura os direitos dos estudantes e da população que depende dos serviços prestados pela Universidade. A extinção da UEMG, disfarçada de federalização, visa unicamente à transferência de patrimônio público como forma de amortização da dívida estadual.
A própria Lei Complementar nº 212/2025 não prevê a transferência de autarquias estaduais – como no caso da UEMG – como forma de pagamento, o que torna ainda mais grave o ataque à autonomia e à legalidade institucional.
Em defesa das estaduais
A Sinduece se une à ADUEMG, na luta já encabeçada pelo ANDES-SN através da campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!”, que já conta com uma chamada destaque “UEMG: quem conhece defende!” diante desse cenário de ameaça à universidade pública.
Reafirmamos nossa solidariedade à comunidade da UEMG e estaremos mobilizados durante a Semana de Lutas das do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior, de 26 a 30 de maio, construindo a resistência contra a mercantilização da educação e em defesa das universidades estaduais como patrimônio do povo trabalhador.