Docentes de 82 seções sindicais do ANDES-SN aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). As deliberações, que ocorreram durante a Plenária do Tema II, irão guiar as ações da categoria e do Sindicato Nacional no decorrer do ano de 2023. Até sexta-feira (10), mais de 600 docentes participam do 41º Congresso do ANDES-SN.
A plenária aprovou a realização da Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, entre os dias 22 e 27 de maio, e do XIX Encontro do Setor das Iees/Imes para o segundo semestre deste ano. Ambos os eventos terão os temas e locais definidos posteriormente em reunião do Setor.
As e os docentes também decidiram que as seções sindicais, com apoio das secretarias regionais, intensificarão a luta pelo financiamento público das Iees e Imes, promovendo debates com a comunidade acadêmica e audiências públicas internas e externas sobre o financiamento das instituições das Estaduais e Municipais com vistas à apropriação sobre a gestão orçamentária da universidade, entre outras especificidades.
Deliberaram também que as seções sindicais, em articulação com as secretarias regionais, ampliem a luta pela recomposição das perdas salariais da categoria, pela garantia dos direitos de carreira atacados a pretexto das medidas tomadas por conta da pandemia, e dos prejuízos decorrentes das implicações da EC 106/2020, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional provocada pela Covid-19.
Ainda sobre a carreira docente, o ANDES-SN e as seções sindicais irão intensificar a defesa do financiamento público para as Iees/Imes, a luta contra planos de privatizações por dentro dessas instituições e lutar pela revogação da Lei Kandir e da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Sociais, e pela garantia do pagamento da dívida da cota-parte dos estados pela União. As delegadas e os delegados votaram a favor da defesa do regime de trabalho em dedicação exclusiva (DE) como prioritário para a carreira docente, defendendo a DE onde esse regime de trabalho está sendo atacado e lutando contra a sua retirada quando da aposentadoria.
Com relação à autonomia universitária foi aprovado que as seções sindicais, em articulação com as secretarias regionais, lutarão por processos estatuintes no mínimo paritários, buscando a democracia interna, o fim da lista tríplice e de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos dirigentes das universidades.
Também foram aprovados outros encaminhamentos, como criação de estratégias de divulgação e enraizamento da Campanha “Universidades Estaduais e Municipais: quem conhece defende”; atualização e divulgação dos dados da pesquisa sobre financiamento das Iees/Imes, entre outros.
“Reafirmamos o nosso compromisso em defesa da dedicação exclusiva, como regime de trabalho, e reafirmamos ainda a defesa das nossas universidades, a recomposição do orçamento, de defesa da autonomia interna, fim da lista tríplice, em defesa da carreira, em especial, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade nos estados e municípios”, avaliou Rosineide Freitas, da coordenação nacional do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN.
Compuseram, também, a mesa da plenária, as diretoras Raquel Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal; Neila Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto; e Zaira Fonseca, 1ª secretária Regional Norte II.
Texto da ascom do ANDES-SN com foto de Nattércia Damasceno.