Mesmo com as tentativas de forças políticas e econômicas de impor, a qualquer custo, o retorno imediato às salas de aula, como vimos no pronunciamento de terça-feira (20) do titular do Ministério da Educação, na Universidade Estadual do Ceará conquistamos a definição de que as atividades presenciais só acontecerão quando houver segurança sanitária para toda comunidade acadêmica. Pelas atuais condições da universidade e do ritmo da campanha de imunização no Ceará, isso não ocorrerá a tempo do semestre 2021.1, marcado no calendário acadêmico para ser cumprido de setembro de 2021 a janeiro de 2022.
Aprovada na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), realizada no último dia 9, essa definição é mais uma vitória fruto da intensa mobilização da comunidade acadêmica da UECE em defesa da vida e da Educação, da qual a SINDUECE faz parte. Em matéria publicada no jornal O Povo nesta quarta-feira (21), o reitor Hildebrando Soares apresenta a decisão do Cepe e anuncia que, no bojo das ações para preparar a universidade para o retorno presencial, um total de 19 obras de melhorias nas sedes da instituição estão previstas para serem reiniciadas em agosto.
Além das adaptações e reparações necessárias na estrutura dos campi, é fundamental a pressão para acelerar a vacinação, adoção das recomendações do Protocolo elaborado pelo GT de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 na UECE (como adequação de rotinas de limpeza e circulação e soluções para a mobilidade dos alunos até centros e faculdades), estabelecimento de medidas de suporte a docentes e discentes para seguir nas atividades remotas por pelo menos mais um semestre (como a manutenção do PAD 3×1) e realização de concurso para professores.
Relembre as iniciativas da SINDUECE nos últimos meses que contribuíram para que o retorno presencial na UECE só aconteça com segurança sanitária:
• 11 de maio (terça): Assembleia Docente discute o teor do texto do Projeto de Lei 5595/2020, que pretende tornar a Educação um serviço essencial, e delibera paralisação da categoria no dia 19 de maio para integrar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.
• 17 a 21 de maio (segunda a sexta): SINDUECE participa da Semana de Lutas do Setor das IEES/IMES que, entre outras pautas, denuncia o texto do PL 5595/2020.
• 31 de maio (segunda): SINDUECE não aceita a declaração de retorno presencial às aulas como condição para ter acesso à vacinação e recomenda que os/as docentes que forem se vacinar NÃO assinem o documento. A seção sindical denuncia, ainda, que a medida tenta impor no Ceará de forma acelerada o que pretende o PL 5595/20 para o país todo: a transformação do direito à Educação em serviço essencial, obrigando seu funcionamento de forma presencial mesmo sem a devida segurança sanitária.
• 9 de junho (segunda): mandado de segurança coletivo garante a vacinação de professores da UECE sem a necessidade de assinar a absurda declaração que o Governo do Estado estava exigindo. Na decisão liminar favorável à ação da SINDUECE, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto considera que a exigência de assinatura da declaração de retorno presencial a professores e professoras constitui “verdadeiro assédio moral coletivo contra toda uma classe profissional, bem como coação”.
• 25 de junho (sexta): posicionamento da SINDUECE contra o anúncio feito pelo governador Camilo Santana de que a renovação do decreto estadual com medidas de combate à Covid-19 no Ceará, publicado no dia seguinte, iria autorizar o retorno presencial imediato das aulas no Ensino Superior.
• 28 de junho (segunda): reunião da Diretoria da SINDUECE e do Grupo de Trabalho de Política Educacional local com o Conselho de Representantes estuda o “Protocolo de prevenção e controle da Covid-19 no retorno às atividades universitárias presenciais”, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no âmbito da UECE, e delibera a realização de um ciclo de plenárias sobre as condições da universidade para o retorno presencial.
• 30 de junho a 5 de julho (quarta a segunda): SINDUECE realiza cinco plenárias com todos 12 centros acadêmicos e faculdades da UECE para ouvir docentes, discentes e servidores. Mais de 400 pessoas participam dos espaços promovidos de forma remota pela seção sindical e verbalizam de forma uníssona o NÃO ao retorno às atividades presenciais sem condições de biossegurança.
• 8 de julho (quinta): coesa e firme, a categoria delibera em Assembleia Docente sobre as questões relativas ao semestre 2021.1. Cerca de 100 pessoas participam do espaço, que define a permanência do PAD 3×1 e a não aceitação do retorno presencial ou híbrido de forma imediata sem condições de biossegurança.
• 9 de julho (sexta): Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UECE decide que a realização do semestre 2021.1 se dará em caráter remoto.