Nesta segunda-feira (28), a Sinduece se reuniu com a Administração Superior da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para discutir temas que impactam diretamente a categoria. A pauta incluiu o cumprimento da carga horária de 40 horas, novo parecer da PGE e a resolução de acesso à classe Titular.
Lotação de professores e carga horária
Em 2 de julho, a Administração Superior enviou um comunicado às(aos) docentes quanto ao cumprimento do regime de trabalho na UECE, sendo pauta central na mesa de discussão.
A Reitoria afirmou que identificou fragilidades legais na lotação de docentes e que aplicará uma nova metodologia para assegurar o cumprimento da carga contratual. O reitor Hildebrando Soares apresentou um plano em três etapas: verificação do cumprimento das 40h, acompanhamento das frequências e das horas excedentes às 40h.
Verificação do cumprimento da carga horária
A Reitoria da UECE afirma que está sensível aos casos de docentes de novos cursos e/ou com restrições de atividade em sala de aula, enquadrando-se como situações específicas e que receberão a chancela da Reitoria. A CPPD fará a avaliação dos PAD e o atendimento às 40h. Além disso, a Administração encaminhará em comunicado oficial o procedimento a ser realizado pelos docentes que não estejam cumprindo com a carga horária, em razão de outras circunstâncias.
Acompanhamento das frequências
A partir de setembro, a Reitoria informou que intensificará a fiscalização da frequência docente registrada na caderneta online, que já é requisito para emissão da folha de pagamento. Nos meses de setembro e outubro, haverá ações educativas e informativos sobre as consequências do não preenchimento da caderneta. Em novembro, começam os procedimentos disciplinares, incluindo suspensão salarial, para faltas injustificadas e ausência de planos de reposição de aulas.
Essas questões foram apresentadas às novas coordenações e os detalhes desses processos serão comunicados pela Reitoria da UECE, quando poderemos acompanhar a evolução desses procedimentos.
Excedentes às 40h
Foi apresentado que está prevista a regularização nos casos de docentes com carga horária superior às 40h, considerado uma questão a ser ajustada para garantir a conformidade com as normas. A Reitoria informou que a resolução do PAD está em revisão em conjunto com as Pró-Reitorias da UECE e novas propostas serão discutidas com a comunidade acadêmica.
Classe Titular e Cadastro de Reserva
A Sinduece acompanha a elaboração da nova resolução para acesso à classe Titular, que será apresentada à base em breve. Neste momento, a resolução está em estudo da Diretoria em conjunto com a Assessoria Jurídica, seguindo para discussão com o Conselho de Representantes e, finalmente, debate e deliberação na Assembleia Docente, com previsão do início do próximo semestre.
Sobre o cadastro de reserva da UECE, a Reitoria informou que o prazo para nomeação dos 35 aprovados será prorrogado por 30 dias, com possibilidade de mais 30 dias mediante justificativa.
Parecer da PGE
Aproveitando a ocasião, tratamos do novo parecer nº 04/2025 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que exige que o setor de origem detalhe página e item atendidos pelo docente que solicita promoção, criando um checklist adicional. A Sinduece avalia que o documento pode representar aumento da burocracia e atrasos nos processos de ascensão na carreira, ao criar mais exigências na tramitação
A Reitoria se comprometeu em se apropriar das exigências do novo parecer e ajustar os procedimentos internos. Atualmente, tramitam cerca de 60 processos de promoção ou progressão a cada dez dias. Segundo o Reitor, será publicada uma resolução para adequar processos que atravessaram diferentes normas, buscando mais segurança jurídica e benefícios aos docentes da UECE.