A SINDUECE participou da instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) Setorial nesta terça-feira (9), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), em Fortaleza. Demanda permanente dos docentes, esta é a primeira Mesa Setorial convocada pela secretária Sandra Monteiro desde que tomou posse, em janeiro deste ano. Reunida às demais seções sindicais e reitorias, a Diretoria da SINDUECE apresentou uma pauta de discussão que incluiu a convocação dos professores aprovados no último concurso e autonomia das universidades estaduais para preenchimento de vacâncias.
A demora na convocação e nomeação dos docentes aprovados no último certame da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foi abordada logo no início da reunião pela vice-presidenta da SINDUECE, Raquel Dias. Segundo ela, a resposta foi dada pelo reitor Hidelbrando Soares, que garantiu que já estava sendo resolvido internamente o problema burocrático na Casa Civil que atrasou a publicação de 18 processos. Nas palavras dele, até a próxima semana todos os nomes serão publicados no Diário Oficial do Estado, totalizando a convocação e nomeação de 175 docentes para cursos já existentes e 42 para cursos novos.
Sobre os processos de desenvolvimento da carreira docente, que nos últimos anos foram pauta de atuação da SINDUECE por conta do travamento da tramitação pelo governo do estado, a secretária garantiu que não há mais nenhuma documentação pendente de avaliação pela Secitece e que todos os valores retroativos serão compensados. O prazo de pagamento, entretanto, depende de decisão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Também está em andamento, segundo Sandra Monteiro, o processo de negociação de uma lei para criação de novos cargos para as três universidades estaduais. Isso porque, para o anúncio da expansão do Ensino Superior em 2022, foi feito um acordo entre reitorias e governo do estado para utilização de vagas já existentes, visto que não poderiam ser criados cargos no ano eleitoral. Agora, UECE, URCA e UVA dependem da ampliação da carreira de Magistério Superior para garantir as ascensões e progressões previstas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A SINDUECE abordou ainda na MENP Setorial a demanda dos estudantes por equiparação das bolsas estaduais ao valor das agências de fomento federais. Na avaliação da titular da Secitece, o ajuste das bolsas de formação pelo governo federal gerou uma expectativa de readequação dos valores também no âmbito estadual. O desafio estaria, segundo ela, pela quantidade de bolsas de permanência existentes no Ceará, mas que é intenção do governador Elmano de Freitas anunciar um índice de reajuste, ainda que possa não ser igual ao patamar das bolsas de formação (como iniciação científica, mestrado e doutorado).
A discussão sobre uma lei para garantir a autonomia das universidades estaduais na realização de concursos para preenchimento de vacâncias (por exoneração, aposentadoria ou morte) ficou prevista para a próxima MENP Setorial, que deve ocorrer a partir de agora sempre na segunda terça-feira de cada mês. Além disso, o próximo encontro deve estabelecer a criação de um grupo de trabalho para promover a revisão do PCCV dos servidores técnico-administrativos.
Além da titular da Secitece, estavam presentes os reitores Hidelbrando Soares (UECE) e Izabelle Mont’Alverne (UVA), as direções sindicais, sendo Raquel Dias pela SINDUECE, Emerson Ribeiro pela SINDIUVA e Zuleide Queiroz pela SINDURCA. Também estavam presentes Sâmbara Francelino (primeira vice-presidente da Regional NE 1 do ANDES-SN), representante do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (SINSESC) e assessores da Secitece.