A SINDUECE constituiu um grupo de trabalho com docentes que adquiriram direito à ascensão/promoção funcional e tiveram pagamentos retroativos correspondentes a mais de cinco anos da data de início do processo questionados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Até agora mais de 20 profissionais procuraram a Diretoria da Seção Sindical com relatos semelhantes.
O grupo foi encaminhado pela última assembleia docente, realizada dia 24 de janeiro, a partir de sugestão da professora Catarina Oliveira. Na assembleia foi identificado por depoimentos que o pagamento retroativo referente a processos de promoção e ascensão funcional cuja constituição do direto excede cinco anos está sendo questionado pela PGE. Por exemplo, se o docente constituiu o direito em 2013 e só requisitou a ascensão/promoção em 2019, receberia o pagamento retroativo apenas dos anos contabilizados a partir de 2015. Essa interpretação da PGE altera o procedimento até então empregado.
Se você se encaixa nesta situação, entre em contato com a Secretaria da nossa seção sindical para integrar o grupo que, em articulação com a assessoria jurídica, tem buscado encaminhamentos favoráveis aos/às docentes. O contato pode ser feito pelo número (85) 99969-0108 e solicitamos o preenchimento de um formulário para ter maior conhecimento do caso, clicando aqui.
