A Assembleia docente da SINDUECE, realizada ontem (07) no Auditório do Nupeinsc, Campus do Itaperi, teve como pauta única a leitura e discussão do caderno do 15º Conad Extraordinário, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de outubro em Brasília. O evento será dedicado à proposta de reestruturação da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN.
Durante a leitura dos artigos do caderno, houve debates sobre os principais pontos a serem defendidos pela delegação da SINDUECE no encontro. A proposta central trata da criação de uma carreira única para docentes de universidades, institutos e CEFETs, reformulando o sistema atual de progressão. Em suma, ela propõe uma reformulação total que desatrela a ascensão na carreira de critérios meritocráticos e produtivistas, que hoje exigem uma extensa produção acadêmica e titulações para avanços.
Os principais pontos discutidos foram quanto ao modo e tempo de progressão na carreira, remuneração, ingresso via concurso e atividades realizadas pelos docentes, inseridos no Textos de Resolução nº 7, que trata das diretrizes gerais para a carreira única e o nº 15, dedicado às resoluções do setor das Universidades Estaduais, Municipais e Distrital, ambos propostos pela Diretoria Nacional do ANDES-SN.
Resumo da Proposta
A reestruturação da carreira, como defendida pelo ANDES-SN, propõe um percurso que pode ser completado em até 20 anos, com avaliações regulares e sem impedimentos ao alcance do topo da carreira. A titulação, nesse modelo, traria gratificações, mas não seria uma barreira à ascensão. É defendido que todos/as/es docentes devem ter possibilidade de chegar ao topo da carreira. Sem impedimento de titulação, ou de obstáculos criados pelos governos que impeçam a ascensão na carreira. A valorização pela titulação se dará, segundo a proposta, com aditivos por especialização (+25%), mestrado (+50%) e doutorado (+100%).
Para a remuneração, o ANDES-SN defende a indexação dos salários ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Lei 11.738/2008, sendo esse referencial a ser usado como salário base para docentes que iniciam a carreira. Ainda sobre a proposta apresentada, há variação do salário base para regimes com dedicação exclusiva, defendido como modelo prioritário, ou sem. A proposta prevê a carreira em níveis, sendo o tempo de permanência em cada nível deve ser de no mínimo 18 meses e de no máximo 24 meses.
Essa estrutura de carreira e remuneração visa valorizar o trabalho docente de forma equitativa, dado o mesmo exercício da função social. Garantindo, assim, que todas/os as/os profissionais, independentemente da titulação, tenham a possibilidade de ascender na carreira e serem devidamente remunerados por suas contribuições à educação.
Atividades Docentes e Aposentadoria
Além das questões relacionadas à progressão e remuneração, o ANDES-SN também defende o incentivo à participação dos docentes em atividades sindicais. A proposta sugere a dispensa parcial ou total da carga horária, incluindo atividades de ensino, durante o mandato sindical, garantindo que os vínculos com a instituição sejam preservados e que a remuneração continue integral, sem que isso afete o processo de ascensão na carreira. A mesma flexibilidade seria estendida às atividades associativas, bem como a entidades científicas, artísticas e culturais.
Outro ponto importante na proposta é a defesa da paridade salarial e de direitos entre docentes ativos e aposentados. O ANDES-SN argumenta que, em caso de mudanças nos planos de carreira, as regras de equivalência devem assegurar o reenquadramento dos aposentados de forma justa, garantindo que não sofram qualquer tipo de prejuízo em relação aos colegas da ativa.
15º CONAD Extraordinário
A delegação eleita pela assembleia, composta por Nilson Cardoso como delegado e Virginia Assunção como observadora, representará a SINDUECE no 15º Conad Extraordinário, participando do debate da proposta e contraposições durante o evento.