Nesta quarta (06), realizamos audiência entre a SINDUECE, representações de docentes substitutos/as e Administração Superior da UECE a fim de discutir a divergência interpretativa sobre a Emenda Constitucional nº 08 de 2020 que pautou a Reitoria em ação que altera acordos prévios sobre a duração de contratos de docentes em situação temporária e em substituição.
“A administração da UECE interpreta que tem poder discricionário sobre até quando manter os contratos e, assim, sem obrigação de garantir o prazo de 31 de maio”, explica Nilson Cardoso, diretor sindical. Nilson expõe, ainda, que há divergência nessa interpretação vocalizada pela Assessoria Jurídica da SINDUECE.
Virgínia Márcia, diretora da SINDUECE, alertou para a necessidade premente de docentes efetivos em nossa universidade, destacando que a situação de precarização se agrava no atual contexto.
Sandra Gadelha, presidenta da SINDUECE, argumentou que a seleção em curso, dado as inseguranças da atual conjuntura, poderá não garantir ingresso daqueles selecionados até o início do semestre vindouro, e ainda que a seleção atual, em muitos casos poderá não prover os cargos dos atuais docentes substitutos/as com finalização de contrato em janeiro.
A categoria docente embasada nas experiências de dificuldade na execução de atos burocráticos para contratação, bem como na situação de trabalhadores/as em meio a situação pandêmica, sustentou a defesa de manutenção dos contratos. Tendo Eudes Baima, da SINDUECE, alertado para a importância de assegurarmos uma conquista expressiva, quanto a EC nº 08/2020, que garante a prorrogação até 31 de maio.
Como síntese da negociação, a reitoria entendeu que é possível revisar da posição do tempo para cada caso de prorrogação – tanto para concluir este semestre, quanto meados do próximo – e justificar a solicitação.
A fim de viabilizar esta medida, a Reitoria realizará comunicação para que as coordenações apresentem justificativa relativa aos 20 processos que já constam em tramitação e apresentará orientações a fim de realizar esta metodologia para demais processos que venham a ocorrer no próximo período.
“Tivemos avanço nas negociações e conseguimos sensibilizar a reitoria para mudança de posição.
A Administração superior se mostrou flexível e temos convicção de que a situação se resolverá”, destaca Nilson. Com participação ativa, Nilson destaca que o Sindicato acompanhará todo o processo de condução dos processos sobre ampliação de contratos e da manutenção das conquistas provenientes da Emenda Constitucional aprovada em resposta à nossa luta.
Como medida participativa, acordamos em realizar – em 15 dias – um novo encontro para avaliar o desenvolvimento da pauta. Tratando, assim, da execução dos processos e dos resultados às solicitações das coordenações – segundo o amparo legal no que diz respeito ao protocolo na gestão de pessoas promovido pela UECE.