Na última quarta (05), a diretoria do SINDUECE, representações estudantis, e dos professores/as substitutos/a realizaram audiência pública com a administração superior da Universidade, a fim de discutir sobre temáticas relacionadas ao contexto da instituição em período pandêmico.
A primeira pauta abordada tratou da contratação excepcional de docentes substitutas/os e temporárias/os que tiveram contratos encerrados . Há consenso sobre a importância de se prorrogar as seleções vigentes até 04 de julho; entretanto, há dependência de aprovação do Conselho Diretor que está com mandato vencido. De todo modo, destaca-se que a contratação destes está incluída no número de 48 vagas apresentadas ao COGERF para manutenção do quadro docente que a instituição contava em março de 2020.1, quando a quarentena foi decretada.
Temos um panorama que, resultante do contexto pandêmico, impossibilitou tempo hábil para realização dos processos de Renovação, pois os contratos findaram em apenas 29 de abril – um dia antes da publicação da Emenda Constitucional 100/2020 que dispõe sobre a prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. Outro aspecto conjuntural importante está diante dos cenários de ensino híbrido ou remoto, onde existirá necessidade de ampliação do número de docentes, posto que a previsão é que as horas de planejamento se ampliem.
Para novos processos de contratação, as Coordenações de curso devem emitir novos pedidos que considerem a oferta de disciplinas ofertadas para 2020.1 em caráter presencial – dado que ainda não há deliberação do CEPE para o ensino remoto – destacando casos de professoras/es que estejam aprovadas/os em seleções vigentes e, ainda, reforçar a suspensão das seleções previstas pela instituição em vistas a impossibilidade de realiza-las plenamente.
Por fim, é importante retomar que tais pedidos não excederão o quantitativo de 48 vagas em negociação com o COGERF e SEPLAG para toda a Universidade. Por isso, seguimos em luta contínua pela defesa da recontratação e ampliação de vagas.
O segundo assunto tratado se debruçou sobre as questões que envolvem o ensino remoto. Na ocasião a Profa. Sandra Gadelha, presidenta da SINDUECE, abriu o ponto expondo a decisão do movimento docente em se posicionar contra o ensino remoto e que a posição é compartilhada por diversos coletivos do Movimento Estudantil – presentes na audiência – por considerarem a exclusão de contingente considerável de estudantes sem acesso à Internet e sem equipamentos adequados, por um lado; e ainda pela necessidade de formação e apoio às atividades acadêmicas bem como todo o impacto à organização do trabalho docente, ocasionando a precarização, por outro.
Virgínia Assunção, docente do curso de Serviço Social e diretora do SINDUECE reforçou que “ser contabilizado o trabalho remoto como se fosse trabalho presencial, considerando que planejar e elaborar aulas remotas demanda mais tempo e necessidades de conhecimentos de aplicativos e recursos digitais, torna mais complexa essa modalidade e se diferencia das atividades presenciais” ao considerar este ítem como uma das alterações na dinâmica de trabalho docente remoto que revelam precarização da profissão.
Larissa, estudante do Curso de Pedagogia em Fortaleza, destacou a necessidade de espaços de escuta aos discentes e apresentou a experiência da composição de um GT no curso para acumular a situação de atividades para o semestre 2020. 1, garantindo- se composição paritária entre docentes e discentes. Dentre as sínteses, reivindicam maior número de bolsas de monitoria como apoio a docentes em atividades acadêmicas nas plataformas digitais.
Em tempo, a Reitora Josete expôs a síntese das questões apresentadas pelas Reitorias das Universidades Estaduais em requerimento ao Governo do Estado sobre as demandas para realização do ensino remoto. Dentre elas, pauta-se a duplicação de bolsas de permanência estudantil saltando de 1250 para 2500; a disponibilização de auxílio-alimentação de R$100,00; aquisição de equipamento tecnológico no valor de R$ 1500,00; suporte para pacote de dados no valor de R$80,00 mensais até abril até 2020.1. Sendo, estes três últimos, disponibilizados ao quantitativo de 3 mil estudantes.
Quanto as férias ressalvadas, foi proposto por Nilson Cardoso, docente da FAEC e diretor do SINDUECE, que fosse enviado ao Governo um oficio informando que docentes considerados com férias ressalvadas, na verdade, não se enquadram na classificação dado o período de implantação do sistema guardião e a situação de recesso que impossibilitaram o gozo de férias ainda este ano. De modo, os/as docentes não participaram da decisão de usufruir – ou não – férias nos termos resguardados pela lei. Esta perspectiva é compartilhada pela Reitoria, resultando no acato da solicitação.